No espaço de pouco mais de uma década, o mundo das criptomoedas sofreu uma enorme expansão.
Em 1 de janeiro de 2021, a capitalização do mercado das criptomoedas era de aproximadamente 780 biliões de dólares, com mais de 5400 tipos de criptomoedas em circulação e um volume diário de transações na ordem dos 178 biliões de dólares.
Os criptoativos são representações digitais de ativos baseadas numa tecnologia de registo criptográfico e descentralizada de dados digitais (blockchain), não emitidas por um banco central, instituição de crédito ou instituição de moeda eletrónica, que são aceites no âmbito de uma comunidade virtual e são suscetíveis de desempenhar uma pluralidade de funções monetárias e financeiras.
O termo engloba as nomenclaturas que normalmente lhe são associadas, como tokens, coins, criptomoedas ou moedas virtuais.
Os criptoativos têm sido muitas vezes associados a atividades como a lavagem de dinheiro e ao comércio de mercadorias proibidas, devido às suas caraterísticas de anonimato, ausência de regulação e natureza global.
Durante o período da pandemia assistimos a um aumento das burlas relacionadas com criptomoedas, forex e outros ativos financeiros.
Os burlões aliciam as vítimas para esquemas piramidais, convidando-os a pagar mensalidades que podem atingir as centenas de dólares para abrir uma conta de cliente. Em contrapartida, prometem recompensá-los com vários tipos de bónus, à medida que as aplicações financeiras forem gerando retorno.
Claro que os avisos sobre o elevado grau de risco deste tipo de investimentos não são explícitos, antes pelo contrário. Nunca é referida a possibilidade de perder dinheiro, enquanto é salientado que, negociando em “modo automático”, o investidor deverá ganhar entre 5% e 20% ao mês.
De forma a iludirem as vítimas recorrem a perfis falsos nas redes sociais onde pseudo-milionários se gabam de ganhar muito dinheiro a fazer investimentos em forex e outros criptoativos, exibindo carros de luxo e baralhos de notas para iludir as pessoas… e o problema é que (muitas vezes) funciona.
A controvérsia reinante em torno das vantagens e riscos das criptomoedas tem conduzido a uma verdadeira encruzilhada regulatória.
Enquanto uns defendem que as transações em ambientes virtuais são mais baratas, mais seguras, rápidas e transparentes e, por isso, sustentam uma estratégia regulatória minimalista, assente num princípio de autonomia privada e de autorregulação, outros (em particular os seus detratores) consideram inversamente ser necessário ou mesmo imperiosa a intervenção do legislador na matéria, subordinando as criptomoedas a um quadro legal de emissão, circulação e supervisão adequado.
Mesmo no seio da União Europeia são muitos os opositores a uma regulamentação genérica dos criptoativos sustentando que a mesma se deve limitar ao branqueamento de capitais.
Nesse domínio é de salientar a proposta apresentada em setembro de 2020 pela Comissão Europeia de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mercado dos criptoativos que tem como principal objetivo adotar um conjunto de medidas destinadas a fomentar e apoiar ainda mais o potencial do financiamento digital em termos de inovação e concorrência, atenuando, simultaneamente, os riscos inerentes.
A criminalidade crescente associada aos criptoativos exige que se avance para um nível de regulamentação adequado e proporcional, isto é, que não seja excessivo de tal modo que constitua um entrave à utilização dos criptoativos e à adoção da tecnologia que os suporta com já reconhecidas vantagens, mas que ao mesmo tempo garanta a segurança dos investidores e operadores de mercado e constitua obstáculo ao uso dos ativos financeiras digitais para a prática de crimes como o branqueamento de capitais, fraude fiscal ou burlas.
É claro que os criptoativos, para além da sua regulamentação, levantam novos desafios ao Ministério Público e à investigação criminal: como será possível investigar algo que, construído sobre um protocolo algorítmico, se consubstancia em mera informação digital que circula numa nuvem cibernética entre utilizadores virtuais pseudoanónimos.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
