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Catarina Marcelino

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CIDADANIA E IGUALDADE

Há territórios negros?

José Caria

Entrar no Bairro é entrar noutra dimensão, num espaço culturalmente diferente, onde por vezes o português se mistura com o crioulo, onde a ocupação das ruas é feita de forma diferente, onde a arte urbana tem vindo a ocupar as fachadas dos prédios de arquitetura pobre e marcada, criando uma marca identitária.

O julgamento dos polícias da esquadra de Alfragide e a condenação de sete agentes tem trazido a público um conjunto de questões sobre a segregação em alguns bairros das periferias da Área Metropolitana de Lisboa que nos devem fazer refletir sobre a igualdade e a cidadania em Portugal.

Há territórios em torno da centralidade urbana de Lisboa que, por razões diversas, de caráter histórico, sociológico, mas também por opções de política pública como o PER- Programa Especial de Realojamento, são potenciadoras de segregação étnico-racial e de “guetização” de comunidades minoritárias face a uma outra comunidade que habita num território mais central e mais valorizado.

A fronteira entre o Bairro e os outros territórios tem barreiras, que não são físicas, mas que no plano das representações limitam e condicionam o acesso ao espaço da centralidade e da inclusão.

É preciso compreender que quando os jovens do Bairro da Jamaica se vêm manifestar para a Av. Da Liberdade, vêm dizer que este espaço também lhes pertence. E tem que pertencer mesmo, de facto, numa democracia que constroi pluralidade e oportunidade.

As existências destes aglomerados urbanos levaram, numa perspetiva bondosa, a que em torno deles fossem criados um conjunto de serviços e respostas, como escolas, centros de saúde ou esquadras, indo ao encontro das necessidades da população, mas também fomentando a segregação.

Entrar no Bairro é entrar noutra dimensão, num espaço culturalmente diferente, onde por vezes o português se mistura com o crioulo, onde a ocupação das ruas é feita de forma diferente, onde a arte urbana tem vindo a ocupar as fachadas dos prédios de arquitetura pobre e marcada, criando uma marca identitária.

Quem conhece estes territórios periféricos também sabe que os níveis de pobreza e de falta de oportunidades minam a vida destas pessoas. As mulheres estão na sua grande maioria confinadas ao trabalho das limpezas, os homens à construção civil e aos biscates.

Há claramente um problema de segregação, onde a cor da pele conta. Conta de facto. Não interessa se a pessoas é portuguesa ou se é imigrante, o que conta é o fenótipo. Acresce ainda o facto de não termos informação estatística sobre a realidade étnico-racial que nos ajude a compreender melhor a realidade.

Evidentemente que a pobreza também conta, e estes bairros pelas suas características periféricas, sociais e de classe, muitas vezes são bons locais para o encobrimento de atividades ilícitas. Mas numa democracia consolidada como a nossa não podemos admitir que as pessoas de um bairro inteiro sejam rotuladas porque algumas não cumprem a lei, e ainda menos que as características étnico-raciais sejam um critério de classificação ou que sejam interpeladas por quem deve manter a segurança através de violência no lugar do diálogo porque ali, naquele território, todos são suspeitos.

Para quebrar este fenómeno de segregação que potencia o racismo e a discriminação étnico-racial precisamos de instituições fortes que compreendam e contrariem este fenómeno tão prejudicial à sociedade e tão violador dos direitos fundamentais dos nossos concidadãos que habitam estes territórios.

Quando agentes da polícia são condenados por sequestro, ofensas à integridade física e injurias a jovens da Cova da Moura, em que as ofensas racistas são descartadas como prova para acusação de racismo, a justiça, por via deste acórdão, está a dizer que não aceita a violência física, mas que fecha os olhos às motivações racistas dessa violência.

Quando os polícias, colegas dos condenados, estão à porta do tribunal, não para reforçar uma instituição que na sua maioria é constituída por pessoas de bem, mas para dizer que estão com os prevaricadores, algo está mal na ação corporativa desta polícia.

Quando a escola junta as crianças ciganas, ou as crianças afrodescendentes numa turma só, ou quando as crianças dos programas especiais são racializadas mesmo que as razões alegadas sejam diversas, a escola está a segregar e não está a cumprir a seu dever de inclusão.

O combate ao racismo e à discriminação só se pode fazer pela via de uma sociedade que não tolera a territorialização da discriminação, a cultura institucional da discriminação, a desigualdade de oportunidades por motivação étnico-racial.

Só há uma maneira de combater esta injustiça, enfrentar o racismo nas suas múltiplas razões, históricas, sociais, culturais. Enfrentar e fazer o que nos cabe em democracia: produzir a mudança através da política pública.

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Catarina Marcelino

Catarina Marcelino

CIDADANIA E IGUALDADE

Nasceu no Montijo. Licenciou-se em Antropologia pelo ISCTE. Construiu o seu percurso de ativismo cívico e político através de experiências de voluntariado na AMI, Comunidade Vida e Paz, na Liga Portuguesa Contra a Sida e como dirigente das Mulheres Socialistas. Trabalhou em Câmaras Municipais, foi Adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social e Presidente da CITE. Foi Secretária de Estado para a Cidadania e para a Igualdade e é Deputada à Assembleia da República pelo Partido Socialista.