O governo apresentou esta semana um pacote legislativo para dar resposta à crise habitacional. Não fosse este um tema preocupante e poderia dizer que o Governo tem à frente pessoas sem qualquer experiência no terreno, que traçam estratégias sem conhecer o país real (tenho a sensação de semana após semana estar a escrever isto).
Para além de ficarmos a saber que o alojamento local passa a pagar uma taxa extraordinária, independentemente da região onde se situa (e que no interior é sinónimo de criação de dois ou três postos de trabalho, ocupamento sazonal e investimento de que aposta em concelhos desertificados), fomos também informados de que o Governo vai obrigar proprietários com casas devolutas a colocá-las no mercado do arrendamento, numa fórmula que lembra as nacionalizações dos anos 70.
Terá, pergunto-me, o próprio Estado olhado para si e, num momento de introspeção realista, pensado nos inúmeros imóveis que tem devolutos ou ao serviço de serviços públicos que estão em frações ou edifícios habitacionais que poderiam ser vividos por famílias.
Porque tem o proprietário de ser obrigado a colocar no mercado do arrendamento o seu imóvel? Veja-se a situação de um emigrante que construiu a sua casa, mas que apenas vem a Portugal no “querido mês de agosto”. Terá este emigrante, que nunca usufruiu mais do que 30 dias da sua casa, de ir para um hotel para que outros – com a benção do Estado – possam desfrutar do seu imóvel? Ridículo.
E terá o executivo, que foi eleito democraticamente, analisado que ao contrariar a vontade do proprietário está a violar um direito reconhecido e básico?
Quero acreditar que se trata de uma partida de Carnaval, que o Executivo ainda vai ouvir os proprietários, que não vai entrar pela nacionalização coerciva dos imóveis devolutos para os colocar no mercado do arrendamento. A acontecer… que comece pelos seus! E terá o Estado estrutura para fazer a seleção dos “novos inquilinos”, ou será a seleção natural via “amigo de”?
Nesta semana ficámos também a conhecer o resultado da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa. Afinal, não são apenas 400 os casos de abusos por parte de membros da igreja. São pelo menos 4800 vítimas, mas uma apenas que seja e já provoca revolta.
Enquanto uns se escondem e buscam a absolvição sabe-se lá onde, um padre apresentou-se às autoridades para assumir responsabilidades. É certo que chega tarde, mas a Justiça parece não querer aceitar esse arrependimento e em vez de deter o cidadão, que até tem pedido de cooperação judiciária, informou-o de que terá de se deslocar ao tribunal competente pelo seu processo, que fica na Madeira.
A mim, cidadão, não me parece normal esta informação. Fico com a sensação de que se inverteram os papéis; que é a Justiça quem não quer colaborar com o arguido. Será que temos mesmo de inverter papéis e, neste caso, privatizar a Justiça para que o normal aconteça?
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