O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado, anualmente, a 9 de dezembro e foi proclamado através da Resolução 58/4, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 31 de outubro de 2003.
O objetivo é sensibilizar para o combate e prevenção da corrupção, de modo a mobilizar recursos para a combater. Este dia salienta, também, a importância da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003) para o seu combate à escala mundial.
A propósito do mesmo a Polícia Judiciária organizou este ano uma conferência dedicada ao tema “A contratação pública e os riscos de corrupção”, para a qual convidou o humorista da nossa praça Ricardo Araújo Pereira.
A escolha não podia ser mais acertada, porque depois de tantos discursos sobre o combate à corrupção, de tantos programas de Governo dedicados à temática, de uma estratégia nacional e de tantos discursos de abertura do ano judicial cujo enfoque foi a corrupção, só mesmo um humorista para ser levado a sério.
O problema é que a corrupção não pode ser encarada apenas do ponto de vista do combate, mas inexoravelmente e acima de tudo na prevenção.
As estimativas apontam para que a corrupção corresponda, em Portugal, de oito a dez por cento do produto interno bruto nacional, isto é, um valor claramente superior, por exemplo, ao orçamento total do Ministério da Saúde.
Trata-se de um fenómeno social, político e económico cada vez mais abrangente a nível mundial, sendo uma causa preponderante no atraso do desenvolvimento e da prevalência da desigualdade económico e social; corrói as bases das instituições democráticas; mina o Estado de Direito; e, contribui para uma crescente desconfiança de pessoas e empresas em relação às instituições públicas.
A investigação e prova dos crimes de corrupção e conexos apresenta-se como uma tarefa difícil e exigente, tantas vezes hercúlea, pela exiguidade dos meios e pelas caraterísticas particulares deste tipo de criminalidade, designadamente: o carácter secreto; a prática em locais acessíveis apenas aos próprios interessados; a interposição de uma ou mais pessoas, que diluem a relação corruptor-corrompido; a prática em circuitos político-económicos fechados; a dispersão e opacidade da legislação; a inexistência ou ineficácia dos mecanismos de autorregulação e prevenção da corrupção.
A todas estas dificuldades acresce o facto de se tratar de um fenómeno culturalmente enraizado, assente na tolerância ao tráfico de influências, nepotismo, sistema de «cunhas» e «cordelinhos», em que o poder é ainda exercido numa dinâmica de obediência a um líder, subserviente a ideias arcaicas de lealdade e respeito pessoal, no âmbito das quais se perde de vista, tantas vezes, o interesse público.
A construção de uma sociedade menos corrupta exige que a par do investimento na investigação e combate à corrupção se aposte na educação, no reforço da consciência cívica por parte dos cidadãos em relação à danosidade social da corrupção; na mudança do paradigma de subserviência e arcaica lealdade de trabalhadores, colaboradores, promovendo a recusa ou denúncia de comportamentos corruptivos.
Para além disso, e muito para além dos discursos fervorosos, é essencial que os governantes queiram efetivamente acabar com os ambientes propícios à prevaricação.
Para isso, têm que combater de forma vigorosa a opacidade.
Simplicidade e clareza legislativa. Regulamentação de todos os setores e normalização de procedimentos. Adoção de programas de cumprimento normativo no setor público. Garantir a simplicidade e transparência da administração pública e da própria decisão pública.
Para a prevenção é essencial definir-se uma cartografia dos riscos por referência a fusões e aquisições, contratação pública, informática, área jurídica, comércio, finanças, recursos humanos, comunicação social, nacionalizações e apoios estatais.
A prevenção da corrupção deverá estabelecer mecanismos para evitar os riscos inerentes às negociações e renegociações no âmbito das parcerias público-privadas e os potenciais conflitos de interesses existentes (conflitos entre interesses públicos e privados).
A corrupção não se combate. Evita-se.
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