Lisboa, 07 mai (Lusa) – O Governo aprovou hoje uma proposta de lei sobre violência doméstica que prevê a criação de uma base de dados para consulta por parte das autoridades judiciárias e policiais, mas sem qualquer referência pessoal.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência frisou que “não se trata de nenhuma lista” e que não haverá “qualquer referência pessoal, como é evidente”, nessa base de dados, organizada “apenas em termos da tipologia do crime e das circunstâncias do crime”.
“Não terá, portanto, qualquer tipo de dados pessoais”, acrescentou Luís Marques Guedes.
