Lisboa, 28 abr (Lusa) – O Bloco de Esquerda desafiou hoje o Parlamento a aprovar uma proposta que “garante que entrega de casa ao banco salda o empréstimo”, depois de uma decisão do tribunal de Portalegre nesse sentido.
“A importante decisão do tribunal de Portalegre é um passo na direção certa e reforça a necessidade urgente de clarificação legal neste ponto. Não faz sentido obrigar milhares de famílias, que já nem têm dinheiro para pagar a prestação do seu teto, a terem que recorrer aos tribunais para evitarem ter de pagar o que já não devem”, argumentam os bloquistas, em comunicado.
O Bloco “desafia, por isso, o Parlamento a aprovar o seu projeto de lei, colocando um ponto na final numa prática abusiva da banca e que, de acordo com o tribunal, constitui um ‘enriquecimento injustificado’ do sistema financeiro”.
