Nova Iorque, 31 jan (Lusa) — Um juiz federal da Flórida declarou hoje inconstitucional a reforma do sistema de saúde promovida pela administração Obama, mas sem ordenar a cessação da implementação da lei.
No parecer hoje divulgado, o juiz Roger Vinson defende que a lei viola aos direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos ao obrigá-los a contratar um seguro de saúde até 2014, indo ao encontro da pretensão dos 26 estados que pediam mesmo que a implementação da lei fosse bloqueada.
Dado que esta provisão aprovada pelo Congresso é central a toda a reforma, o juiz Vinson declarou-a inconstitucional. “Porque o mandato individual é inconstitucional e não é separável, toda a lei tem de ser declarada nula”, escreve no seu parecer, citado pela imprensa norte-americana.