Num quadro em que a Cultura bateu no fundo – apenas 0,1% do PIB lhe é destinado pelo OE, como se põe em evidência nos programas eleitorais dos partidos de esquerda – que medidas concretas é que as diferentes forças políticas em presença nos oferecem para inverter a tendência? Na verdade, numa leitura comparativa dos programas, a primeira verificação é que todos os partidos convergem na necessidade de fazer muito na Cultura ou, pelo menos, fazer mais do que tem sido feito até aqui.
Eis onde reside o mistério dos programas eleitorais: todos parecem próximos daquilo que é mais consensual, para apagar as diferenças verdadeiramente fraturantes que os separam uns dos outros nos seus respetivos modelos de governação. Quem ler o programa da coligação PSD/CDS, Portugal à Frente (PàF), pasma uma vez, pasma outra vez e pasma sempre com a súbita declaração de amor ao Estado Social, em contraste com as práticas de radicalismo ultraliberal dos últimos quatro anos de governação. De qualquer modo, o que está aqui em apreciação não é o que foi feito, mas o que se promete. A questão da confiança quanto ao verdadeiramente expectável é o voto que a decide nas urnas.
A PàF propõe-se privilegiar as articulações entre Cultura e, respetivamente, Educação, Economia, Turismo, “territórios de baixa densidade” e internacionalização. Quer promover a “presença das artes e do património no quotidiano de estudantes famílias” bem como a “ligação entre objetivos curriculares e criação e fruição cultural”. Reconhece a importância da Cultura como “área de elevado potencial competitivo”, “elemento diferenciador de mais valia na economia global atual” e “na criação de empregos e de riqueza”. Daí a articulação com o Turismo (“Portugal enquanto destino”), o território (“dispositivos de instalação de indústrias criativas”) e a internacionalização (promoção da língua e cultura portuguesas, cinema e audiovisual, “captação de produções externas”). Com que recursos financeiros? A única menção expressa é a “incentivos à criação de capital de risco” e “utilização de fundos reembolsáveis”. A economia de mercado terá, portanto, a última palavra.
Sob a epígrafe “Cultura e coesão social” a PàF proclama “o papel crucial” da cultura “na criação de uma sociedade mais inclusiva e na afirmação do princípio da igualdade de oportunidades”. Tem-se em vista a integração das minorias étnico-linguísticas, o acesso das populações à cultura, uma melhor articulação entre esferas da administração pública, setor privado e sociedade civil, a diáspora portuguesa e a literacia digital. Em matéria de “identidade e património”, o que sobressai, além da menção expressa diferenciada aos patrimónios “cristão, judaico, islâmico”, “arqueológico” e “à nossa história militar”, são três medidas concretas: revisão do Conselho Nacional de Cultura e da Lei do Mecenato e criação de “um ponto de contacto para o investimento na cultura”.
Nas artes, elenca-se o estatuto do artista, os apoios plurianuais, a defesa do direito de autor, a revisão dos modelos de gestão de organismos públicos, o apoio ao movimento amador e a regulamentação/certificação de formação. Finalmente, liga-se a política de arquivos e bibliotecas aos incentivos à produção de conteúdos digitais em língua portuguesa, incluindo a articulação com países da CPLP e o aprofundamento do “Plano Nacional de Leitura”.
No programa do Partido Socialista (PS), a inclusão do setor da cultura no capítulo da “Prioridade à inovação” e sob a epígrafe “Investir na Cultura, democratizar o acesso” já diz muito sobre a vontade política de reposicionar a cultura como área de investimento público. Reposicioná-la, não só por contraste com os últimos quatro anos de governação da coligação de direita, mas também corrigindo a tendência, na governação do próprio PS, para privilegiar a Educação e a Ciência, por contraste com a Cultura, que não beneficiou de uma continuidade e uma solidez comparáveis no esforço de investimento público.
As óbvias sinergias entre os três setores nunca foram, por isso, verdadeiramente exploradas. Daí que, por exemplo, o enorme esforço de formação e investigação nas diferentes artes não tivesse equivalente no reforço e na disseminação de estruturas de produção estáveis, capazes de absorver sucessivas vagas de jovens altamente qualificados, candidatos a emprego cultural e artístico, que têm sido forçados à emigração, ao desemprego ou a situações precárias de subemprego. Isto, apesar dos organismos de produção artística do Estado e da abundância de excelentes infra-estruturas (cineteatros e outras) por aproveitar, espalhadas pelo país, e que bem podem vir a constituir-se como pólos criativos que reforcem outro dos pontos fortes do programa do PS: “Afirmar o ‘interior’ como centralidade no mercado ibérico” – uma prioridade que, pela sua importância estratégica, ficará a cargo de uma unidade de missão na dependência do primeiro-ministro.
Nos seis eixos do programa do PS para a Cultura – (1) caráter transversal, (2) cultura mais participada, (3) património material e imaterial, (4) valorização económica da cultura e programa de investimento para a recuperação do património histórico, (5) promoção e dignificação dos criadores, incluindo a internacionalização, (6) liberdade de expressão e informação dos órgãos de comunicação social -, a principal novidade consiste numa abordagem transversal que inclui “os canais tradicionais de comunicação e transmissão de conhecimento e conteúdos – do ensino obrigatório ao serviço público de média – e as novas plataformas digitais”.
Toda a área da comunicação social passa a ficar sob a tutela da Cultura, o que – aproximando o serviço público de informação do serviço público de cultura – poderá contribuir para pôr termo, finalmente, à esquizofrenia a que nos habituámos: a falta de correspondência entre o que se faz na cultura e o que os mass media projetam dela. Saliente-se ainda, entre outras medidas concretas, a criação do “Cartão + Cultura”, atribuído pelas empresas aos trabalhadores para a frequência de atividades culturais (uma forma de mecenato indireto) e, sobretudo, a criação do Arquivo Sonoro Nacional, projeto agora retomado, após o seu arranque já ter sido orçamentado (mas não concretizado) em 2008.
Recusando a subalternização da Cultura, o PS promete a reconstituição do MC e essa é uma medida comum aos programas da CDU (coligação Partido Comunista – Verdes), do Bloco de Esquerda (BE) e do Livre/Tempo de Avançar. Lê-se no programa deste último: “A opção política de eliminar o Ministério da Cultura configura o lado visível de uma menorização do papel da Cultura enquanto fator identitário e promotor do desenvolvimento e da coesão comunitária”. O Livre é, porém, o único que lembra a Convenção da UNESCO para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, subscrita por quase todos os países do mundo, incluindo Portugal, na qual se consagra o princípio de que os bens e serviços culturais não são meras mercadorias e a consequente necessidade de políticas públicas que promovam a criação e circulação da cultura. A Cultura emerge aí, pois, como uma área privilegiada de investimento público que tem, além do mais, enorme efeito multiplicador em toda a economia.
Estes três últimos partidos quantificam, aliás, a meta de 1% do PIB para a Cultura no OE. Entre as medidas propostas por eles, contam-se: dotar de leis de bases o setor da cultura e baixar o IVA para os bens e serviços culturais (Livre); fim da taxa da cópia privada e consagração do direito à cópia privada (BE); travar a alienação de bens patrimoniais do Estado e travar a sua entrega a gestões privadas (CDU). De resto, os respetivos programas convergem largamente entre si e com o Programa do PS em matérias como o estatuto sócio-profissional dos artistas, o apoio à criação literária e artística, a transversalidade da cultura, a articulação com os média, a política da língua, a internacionalização e a democratização do acesso à cultura, incluindo os suportes digitais e a TDT.
