Foi com um misto de entusiasmo e algum cepticismo que Romão Lavadinho, presidente da Associação Lisbonense de Inquilinos (ALI) ouviu ontem o anúncio da autêntica ‘bazuca’ de medidas previstas no Programa Mais Habitação direcionadas para o mercado de arrendamento.
“As medidas, no geral, são positivas, mas agora é preciso esperar que sejam implementadas com rapidez, este ano ainda.. Se for para esperar quatro ou cinco anos, então não vai adiantar nada”, sublinhou à Visão o responsável, realçando o drama atual que muitas pessoas enfrentam por não terem capacidade para comprar casa e não encontrarem opções de arrendamento a preços adequados ao seu rendimento.
Em relação à medida mais polémica deste pacote – o arrendamento coercivo de imóveis devolutos – Romão Lavadinho lembra que “se forem postos no mercado de arrendamento 15 ou 20% dos 723 mil imóveis devolutos existentes no País, isso sim, já seria uma ajuda imediata para muitas famílias. No distrito de Lisboa existem mais de 150 mil casas devolutas e só em Lisboa são cerca de 50 mil ”.
O presidente da ALI espera também que o reforço dos benefícios fiscais para os proprietários sirva de incentivo para aumentar o stock de imóveis no arrendamento. “Até agora os benefícios que existiam para os senhorios não eram muito significativos, daí a fraca adesão… Mas agora a escala é outra e vai até à eliminação de impostos como o IMI”, destaca o responsável.
Recorde-se que entre as medidas previstas está ainda o arrendamento de casas pelo Estado a privados para subarrendamento, por um prazo de cinco anos. Em caso de incumprimento por parte do inquilino há mais de três meses, o Executivo compromete-se a pagar as rendas em falta e assumirá a responsabilidade de recuperação da quantia em dívida, seja pelo despejo, seja pela execução fiscal. Na sua apresentação, António Costa prometeu ainda para os incumpridores mais carenciados e sempre que houver uma justificação “socialmente atendível”, a possibilidade de realojamento ou a atribuição de uma prestação social.
Está ainda prevista a atribuição de um subsídio que pode ir até aos 200 euros para as famílias com rendimentos até ao 6.º escalão de IRS e que tenham uma taxa de esforço de 35%. O subsídio irá vigorar durante cinco anos.
Para controlar a especulação nos valores das rendas, o Governo definiu também regras mais apertadas para os senhorios. “A nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as atualizações que poderiam ter sido feitas durante o período do contrato”, disse o primeiro-ministro, acrescentando que o valor deve ter em conta, além disto, o objetivo de inflação de 2% definido pelo Banco Central Europeu.
A taxa liberatória, que incide sobre os rendimentos de rendas, vai também baixar de 28% para 25%, criando impacto na taxa de IRS. E quanto maior é a duração do contrato maior, menor é a taxação do imposto. Assim, a taxa de IRS aplicada a contratos com duração entre 5 e 10 anos baixa de 23% para 15% e entre 10 e 20 anos recua de 14% para 10%. Já nos contratos com duração superior a 20 anos a taxa do imposto recua de 10% para 5%.
As medidas ontem aprovadas vão ser colocadas “em discussão pública por um período de cerca de um mês”, para poderem ser posteriormente “aprovadas em definitivo” no Conselho de Ministros de 16 de março.
