Os proprietários dos apartamentos de Alojamento Local (AL) que tão afetados estão a ser com a pandemia e com a consequente ausência de turistas vão passar a ter acesso a um apoio extraordinário por parte do Governo.
“Depois de alguns meses de conversações, a ALEP (Associação do Alojamento Local em Portugal) esteve reunida em audiência com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, onde foram dados passos importantes para resolver o problema da segurança social de parte do alojamento local. A primeira notícia positiva é que conseguimos o compromisso da ministra do Trabalho de incluir o alojamento local (nas modalidades de “apartamento” e “moradia”) no regime de apoio extraordinário que está a ser preparado para quem estava de fora da Segurança Social”, pode ler-se em comunicado da associação representativa do sector.
Esta inclusão, acrescenta-se, “representa uma conquista importante para milhares de pequenos titulares que se dedicam exclusivamente ao AL como empresários em nome individual (ENI) na modalidade de “apartamento” e “moradia” e que ficaram fora dos apoios apresentados até agora por terem sido impedidos de descontar para a segurança social”.
Este novo pacote de apoios extraordinários está a ser discutido pelos partidos na Assembleia e em breve será conhecida a versão final. A proposta atual em discussão prevê um apoio de 438 euros mensais por 6 meses com um compromisso de descontar para a segurança social por 30 meses em qualquer categoria, o que significa que estes trabalhadores independentes ficam de imediato abrangidos pela segurança social por 36 meses.
Para além do apoio extraordinário nesta crise, a ALEP defendeu também a necessidade de reintegrar de forma definitiva todos os ENI do AL na segurança social. A posição da ALEP é de que o alojamento local nas modalidades de “apartamento” e “moradia”, sendo uma atividade de prestação de serviços, não deveria ser excluída da segurança social.
“A ministra do Trabalho já pediu um parecer jurídico sobre esta situação do AL para encontrar a melhor forma de reintegrar as modalidades do AL excluídas e prometeu à ALEP uma proposta de solução assim que tivesse resposta dos serviços”, informa ainda a associação.
Os empresários em nome individual do alojamento local nas modalidades de “apartamento” e “moradia” representam 60% de todas unidades de alojamento local.
