Contra todas as previsões mais pessimistas, as propostas de lei do BE e do PCP receberam os indispensáveis votos a favor das bancadas parlamentares do PS e do PSD.
Apesar dos votos favoráveis, Miguel Laranjeiro, deputado do PS, e Pedro Duarte, deputado do PSD, consideraram nas respetivas intervenções que as propostas de lei prestam-se a confundir normas abertas com o uso do software livre.
PCP e Bloco admitiram receber contributos de outras bancadas parlamentares durante o debate na especialidade, que se segue nos próximos tempos
Apesar de versarem sobre a mesma temática, as duas propostas de lei foram encaminhadas para diferentes comissões parlamentares, para os respetivos debates na especialidade.
Os autores acreditam que, em breve, as duas propostas de lei venham a ser debatidas na mesma comissão, podendo servir de base a um texto único.
As propostas de lei visam obrigar todos os organismos estatais a usar software com normas abertas, que facilitam a interoperabilidade. Com esta solução, os cidadãos não têm de fazer o download de diferentes aplicações para aceder aos documentos que a Administração Pública disponibiliza na Web.
Os autores da lei acreditam que o texto final da nova lei possa estar concluído – e votado – dentro de um mês.
Na mesma sessão parlamentar, o CDS-PP apresentou uma resolução com os mesmos propósitos das propostas de leis do PCP e do BE. A resolução viria a ser chumbada. Na opinião da bancada parlamentar do CDS-PP, deveria ser o Governo a criar leis que promovem a aplicação de normas abertas no software usado pela administração pública.
***Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico***
