As empresas tecnológicas como o Facebook podem, em breve, ser impedidas de enviar dados dos seus utilizadores para os EUA. O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que não há mecanismos de proteção suficientes que evitem a espionagem destes dados por parte das agências de inteligência dos EUA. Assim, o tribunal europeu determinou que a autoridade de proteção de dados de cada país europeu tenha de validar o envio de novos dados para garantir que os direitos dos cidadãos europeus estão salvaguardados, nomeadamente à luz do RGPD.
O caso legal surgiu em 2014, quando um ativista de privacidade austríaco argumentou que os dados dos cidadãos europeus que estivessem a ser transferidos para os EUA não estariam protegidos, nem se podia evitar que fossem vistos pelas agências de espionagem. A situação surgiu na sequência das revelações feitas por Edward Snowden, sobre as práticas da NSA. Max Schrem, o ativista, pedia a criação de uma nova proteção, um ‘escudo de privacidade’ e o fim da parceria de transferência de dados em vigor. Numa primeira leitura, o tribunal decidiu a favor de todas as pretensões de Schrem, o que este considera ser um “golpe significativo” no Facebook. A decisão europeia vai, provavelmente, levar os EUA a adaptar a sua legislação, se pretenderem que as agências possam continuar a atuar no mercado europeu, lembra o The Guardian.
Por outro lado, o tribunal decidiu contra o DPC (entidade de proteção de dados na Irlanda) que estava pró-Facebook e é considerado por Schrem como uma das entidades que está a minar o sucesso do RGPD. “O Tribunal disse claramente às entidades de proteção de dados para irem e fazer o seu trabalho, assegurar que a lei está a ser cumprida”, afirma Schrem.
A decisão do tribunal não decreta que se interrompa para já a partilha de dados da Europa para os EUA, até porque existem cláusulas contratuais em vigor atualmente que não podem ser alteradas.