O primeiro-ministro António Costa admitiu, numa entrevista ao podcast Política com Palavra destacada pelo jornal Público, a hipótese de a Direção-Geral de Saúde (DGS) ter acesso à informação de telemóveis dos cidadãos portugueses como uma forma de criar um sistema de alerta sobre o contacto com pessoas infetadas pela Covid-19.
Questionado sobre a utilização de sistemas de georreferenciação ou de dados anonimizados para criar medidas de prevenção na propagação da doença, António Costa rejeitou essa ideia. “Não, acho que em caso algum isso se justifica. Não há aliás da parte de nenhuma instituição europeia qualquer recomendação nesse sentido. Aquilo que existem são um conjunto de aplicações, que estão a ser desenvolvidas, que livremente qualquer um pode descarregar, e que no fundo estabelecem uma comunidade de partilha de informações sempre anonimizadas”, começou por dizer.
Questionado sobre se estava a ser preparado algo do ponto de vista institucional, tendo como justificação o rastreio de indivíduos que estão doentes, António Costa voltou a negar qualquer intenção nesse sentido. “Não, de rastreio não. De geolocalização não. De identificação de pessoas não”, disse, para depois falar na hipótese de a DGS ter acesso a informação dos telemóveis dos utilizadores.
“O máximo que tenho visto, mais intrusivo, que se coloca no limite daquilo que é compatível com o regulamento europeu da proteção de dados e com os nossos valores constitucionais é a possibilidade de a DGS poder ter acesso, digamos, a partir do meu telemóvel, à identificação de números de telefone com quem o meu telemóvel esteve em proximidade durante mais de X tempo e a menos de X distância nos últimos 14 dias e enviar uma mensagem a essas pessoas, também sem saber quem são, informando que, cuidado, esteve em proximidade mais de 10 ou mais de 15 minutos com o telemóvel de uma pessoa que é dada como infetada”.
A hipótese agora assumida por António Costa acaba por ser diferente daquela que o Governo tinha adiantado à Exame Informática no final de março, altura em que deixou claro que não tinha planos para monitorizar pessoas através dos telemóveis.
Na altura, o Governo disse que não previa usar as redes móveis para localizar pessoas e confirmar se estavam ou não a cumprir os períodos de quarentena ou de isolamento social impostos no combate à pandemia Covid-19. “Essa medida não está, para já, a ser equacionada”, referiu, na época, o gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação Pedro Nuno Santos. Além de não prever o uso das redes móveis para monitorizar pessoas previamente identificadas e que, eventualmente, tivessem sido sujeitas a quarentena por suspeita de contágio, o Governo também não tinha, tal como a Exame Informática apurou na altura, planos para a localização, através dos telemóveis, de multidões cujos dados tenham sido previamente anonimizados.
