A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) acaba de anunciar a aprovação do novo plano de migração de frequências das emissões de TV Digital Terrestre (TDT) para Portugal Continental e arquipélagos dos Açores e Madeira. Com o novo plano, a Meo, que é responsável pela distribuição do sinal de TDT, terá de iniciar a migração de frequências entre a terceira semana de janeiro e a primeira semana de fevereiro de 2020. Os trabalhos de migração, que deverão libertar a banda dos 700 MHz, deverão ficar concluídos a 30 de junho de 2020, a fim de libertar o espectro para o lançamento da quinta geração de redes móveis em Portugal.
A migração vai arrancar, no início de 2020, em duas regiões que abarcam o Algarve e parte do Alentejo; e deverá terminar em junho nos arquipélagos dos Açores e Madeira. O calendário para as restantes regiões definidas para a TDT deverá ser definido pela Meo, tendo em conta esta baliza temporal determinada pela Anacom. Os novos canais que vão receber a TDT estão dispersos pela faixa de espectro que vai dos 470 MHz aos 694 MHz.
Em comunicado, a entidade que regula as comunicações informa que «até ao dia 15 de novembro, a Meo terá de enviar à Anacom um planeamento detalhado da alteração dos 240 emissores que compõem a rede de TDT, indicando a data em que será alterada cada estação emissora, por forma a habilitar a Anacom a poder desenvolver as ações de apoio ao utilizador, atempadamente».
A migração do serviço de TDT deverá ser precedida de um primeiro teste no dia 27 de novembro, com a alteração do emissor de Odivelas Centro, que passará do canal 56 para o canal 35.
A Anacom garante que depois da migração para as novas frequências não será necessário reposicionar as antenas para a captação da TDT. A entidade reguladora avisa ainda os mais desatentos para evitarem cair em práticas comerciais abusivas, como as que se registaram aquando do lançamento da TDT.
«Não será necessário reorientar a antena de receção (os emissores vão ficar no mesmo sítio), nem trocar a televisão ou o descodificador TDT (Box). Também ninguém terá que subscrever serviços de televisão paga (pacotes de televisão), pois todas as pessoas poderão continuar a ver televisão gratuita, como acontece agora. Sublinha-se que a única coisa que têm de fazer, caso fiquem com o ecrã negro, é sintonizar a televisão ou o descodificador TDT», refere a Anacom.
A Anacom informa que vai disponibilizar um serviço de atendimento telefónico para recolha de queixas e reclamações ou esclarecimento de dúvidas. «Quando, apesar deste apoio assistido, dado através do call center, as pessoas não conseguirem sintonizar os seus equipamentos, a Anacom garantirá que os pedidos de apoio são resolvidos pelas equipas técnicas que se deslocarão por todo o país, à medida que a Meo vai fazendo as alterações aos emissores», conclui a entidade reguladora.
