A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, em inglês) anunciou oficialmente uma multa de cinco mil milhões de dólares, perto de 4,5 mil milhões de euros, ao Facebook. Em causa estão várias falhas de privacidade cometidas pela rede social e que incluem o escândalo da Cambridge Analytica. O valor da multa e o acordo entre as partes já era conhecido, mas só agora foi confirmado.
A FTC defende que o Facebook violou a lei americana ao falhar na proteção de dados dos utilizadores de entidades externas, por ter aproveitado os números de telefone dos utilizadores para direcionar publicidade e por ter mentido relativamente à tecnologia de reconhecimento facial da plataforma – dava a entender que estava desligada por defeito, quando esse não era o caso.
«Apesar de repetidas promessas aos seus milhões de utilizadores em todo o mundo de que consigam controlar a forma como a sua informação é partilhada, o Facebook enfraqueceu as escolhas dos consumidores», disse Joe Simons, presidente da FTC, em comunicado.
Como forma de “acordo” relativamente às acusações, o Facebook aceitou pagar uma multa de cinco milhões de dólares e compromete-se a alinhar em novas regras de transparência.
Por exemplo, daqui em diante o Facebook está obrigado a realizar uma análise de privacidade de todos os novos produtos e serviços que desenvolver. O Facebook também vai passar a requisitar certificações de uso por parte de entidades externas que queiram ter acesso aos dados da sua plataforma.
O Facebook terá ainda de conseguir um consentimento dos utilizadores relativamente ao uso da sua tecnologia de reconhecimento facial e caso não o tenha, será obrigado a eliminar a informação que já tem em conjuntos de dados antigos.
O Facebook passa ainda a ter uma nova estrutura na área da privacidade. Vai ser estabelecido um comité independente da administração da rede social e que retira o poder de decisão em temas relacionados com a privacidade à figura máxima da empresa, Mark Zuckerberg. Esta é uma mudança que faz parte de um acordo de supervisão da FTC relativamente ao Facebook e que terá a duração de 20 anos.
De acordo com o The Washington Post, elementos do partido democrata norte-americana não estão totalmente satisfeitos com a resolução apresentada pela FTC, pelo facto de nenhum dos executivos de topo do Facebook ser responsabilizado pelas ações negativas da empresa nos últimos anos.
