As contas foram apresentadas hoje durante um debate organizado pela Associação de Empresas de Open Source Portuguesas (ESOP) que juntou representantes dos maiores partidos: entre 2012 e 2014, o Estado terá gasto 23,6 milhões de euros em concursos de software ilegais.
A contabilidade, que foi realizada à medida que os concursos iam sendo lançados em pelos vários organismos, incidiu apenas na Administração Pública central e nas autarquias. «Estes dados referem-se apenas aos concursos em que a ilegalidade é óbvia, por especificarem marcas, produtos, ou características que são únicas de um produto», refere Álvaro Pinto, presidente da ESOP, lembrando que o balanço agora anunciado não abrange os resultados dos concursos.
Álvaro Pinto informou ainda que a ESOP costuma a alertar as entidades que são responsáveis pelo lançamento de concursos que violam as leis. O dirigente da ESOP também confirma que alguns casos são encaminhados para a Autoridade da Concorrência ou para o Tribunal de Contas.
Os 23,6 milhões de euros foram apurados a partir da análise dos concursos de software lançados nos últimos três anos. Em 2012, a ESOP detetou o lançamento de concursos de compra de software que ascendiam a 3,4 milhões de euros; em 2013, esta contabilidade chegou aos 8,2 milhões de euros; em 2014, foram contabilizados 12 milhões de euros em concursos alegadamente ilegais.
