A lei da cópia privada foi aprovada hoje em votação na generalidade pela Assembleia da República com os votos de 199 deputados. BE, PCP, e PEV votaram contra, e o PS absteve-se, mas o destaque acabou por recair sobre 13 deputados socialistas que votaram contra a proposta de lei, e ainda os dois votos contra de deputados do CDS-PP. A favor votaram a bancada parlamentar do PSD e a maioria dos deputados do CDS/PP
Michael Seufert, que já tinha criticado publicamente a aplicação de taxas de compensação da cópia privada, é um dos deputados do CDS-PP que votou contra. Na página de Facebook, aludiu aos 15 milhões de euros que devem ser coletados aualmente pela Associação de Gestão da Cópia Privada (AGECOP) e justificou da seguinte forma o voto contra: «É fácil de perceber – pelo menos por quem não vai receber 15 milhões de euros – que sem a possibilidade de fazer cópias a indústria discográfica venderia menos e não mais pelo que se está a transferir dinheiro dos portugueses para os bolsos das entidades de gestão de direitos por existir um direito à cópia que já os faz lucrar mais do seu importante trabalho».
No PS, a maior surpresa terá vindo de Gabriela Canavilhas, ex-ministra da cultura e mentora de um primeiro projeto de lei que viria a fracassar – e que hoje também votou contra a proposta de lei apresentada pela secretaria da Cultura.
Antes da votação na generalidade, a proposta de lei foi alvo de debate e alterações de Comissão Parlamentar..
Uma vez aprovada pela Assembleia da República, o diploma será encaminhado para promulgação na Presidência da República. O diploma entra em vigor 30 dias depois de ser publicado no Diário da República.
A aplicação das taxas da cópia privada tem por objetivo compensar autores, produtores, e intérpretes pelas réplicas de músicas, vídeos, e software que os consumidores fazem no âmbito privado.
As taxas são aplicadas aos preços de quase todos os equipamentos com capacidade de armazenamento de dados e deverão ter tetos máximos de 7,5, 15, e 20 euros. Estes valores serão revistos de dois em dois anos.
