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Criadores do CITIUS não vão ser inquiridos no Parlamento

Os deputados do CDS e do PSD votaram contra as propostas dos grupos parlamentares do BE, PCP e PS que tinham por objetivo levar os criadores e os responsáveis pela gestão da plataforma da Justiça a prestarem declarações na Assembleia da República.

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Cópia privada: a lei foi aprovada, mas as taxas vão ter de esperar

A proposta de lei da cópia privada foi aprovada hoje na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PSD e do CDS. Segue-se o debate na especialidade, que poderá introduzir alterações no texto final.

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Sete coisas que precisa de saber sobre cópia privada

A Assembleia da República inicia esta quarta-feira o debate sobre a aplicação de taxas à cópia privada. Apesar de a aprovação da iniciativa do Governo ser um dado adquirido, nada garante que o texto final não seja diferente da proposta de lei apresentada pela Secretaria de Estado da Cultura. Nos seguintes sete pontos pode descobrir tudo o que precisa sobre a cópia privada.