A Comissão Europeia anunciou um princípio de acordo com a Google, mas o anúncio não foi bem recebido pelo European Publishers Council (EPC). Em causa estão os direitos de autor das empresas de comunicação social. «Estamos perplexos e profundamente preocupados com este princípio de acordo. A Comissão Europeia está a perder uma grande oportunidade de mostrar que defende os direitos de autor e que valoriza o trabalho dos media profissionais. É injusto e grave favorecer os motores de busca em detrimento do jornalismo independente e de qualidade, absolutamente necessário para qualquer democracia», refere em comunicado Francisco Pinto Balsemão, enquanto presidente do EPC.
No recente anúncio de acordo, a Google compromete-se a fornecer as ferramentas necessárias às empresas de comunicação social que permitem remover notícias ou outros conteúdos do sistema de indexação da Google.
O líder da Impresa (proprietária da Exame Informática, Expresso, Sic e Visão) deixa em aberto o recurso aos tribunais, caso este acordo seja ratificado em plenário da Comissão Europeia: «Se a decisão agora anunciada, que terá ainda de ser aprovada pelo plenário da Comissão Europeia, entrar em vigor, presumo que haverá um recurso para o Tribunal Europeu. As últimas alterações às propostas oferecidas pelo Google são triviais e o EPC e outras Associações já demonstraram que estas mesmas alterações são ineficientes, porque, em vez de apontar para a necessidade de um acordo sobre o acesso do Google aos nossos conteúdos, se limita a regular a solução predatória de escolhermos entre um opt-out, ou seja, não autorizarmos, ou ficar tudo como está».
O acordo entre Comissão Europeia e Google contempla ainda a inserção de resultados de motores de busca concorrentes e o fim dos acordos de exclusividade no que toca à publicidade veiculada no líder dos motores de busca.
Além do EPC, também a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT) tem vindo a acompanhar de perto o diferendo entre Bruxelas e Google (que pode valer uma multa de 10% da faturação da Google, caso não seja alcançado um acordo).
No final de 2013, a ASSOFT solicitou junto uma audiência com Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, com o objetivo de alertar para as alegadas práticas de abuso de concorrência do Google.
