O cerco às novas políticas de privacidade da Google prossegue na Europa. Depois das autoridades de Espanha, é a vez de a CNIL, de França, anunciar a aplicação de uma multa de 150 mil euros à Google.
O valor da sanção aplicada em França contrasta de sobremaneira com aquele que foi determinado em Espanha – e que ascendeu aos 900 mil euros. Se fosse em Portugal, a Google seria penalizada com 15 mil euros de multa (e em determinadas circunstâncias poderia passar para um máximo de 30 mil euros).
Só que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que supervisiona as políticas privacidade em Portugal, não deverá avançar com um processo contra a Google, como apurou a Exame Informática no final de 2013. E isto porque os processos agora anunciados pelas autoridades espanhola e francesa fazem parte de um plano concertado de poupança de recursos técnicos e jurídicos das várias autoridades dos países-membros da UE. Como consequência, apenas as entidades que supervisionam os dados pessoais em França, Itália, Alemanha, Holanda, e Reino Unido assumiram a responsabilidade de avançar com processos contra a Google.
De acordo com um comunicado da CNIL, a multa de 150 mil euros agora anunciada está diretamente relacionada com a fusão das políticas de processamento de dados dos internautas levadas a cabo por vários serviços da Google (Picasa, Google Search, YouTube, Gmail, Google Drive, Google Docs, Google Maps).
A CNIL considera que os objetivos da fusão de políticas de privacidade são legítimos, mas aponta três grandes lacunas: a Google não tenta obter o consentimento dos internautas para prosseguir com a nova política de privacidade; não revela a duração da manutenção dos dados; e os utilizadores não são informados sobre os objetivos desta nova política de privacidade.
O endereço Google.fr terá de publicar nos próximos dias o comunicado da CNIL.
