A proposta de lei da eurodeputada holandesa Kartika Tamara Liotard foi hoje aprovada pelo Parlamento Europeu – mas com alterações substanciais aos artigos 14º, 17º e 19º, noticia a Visão. No artigo 14º, destaque para uma alteração que elimina a imposição de uma carta de conduta para todos os operadores de Internet, que teria por objetivo evitar a disseminação de conteúdos pornográficos.
Os 17º e 19º foram simplesmente eliminados, o que evitou a proibição de «todas as formas de pornografia nos meios de comunicação social», e ainda impede a criação de «organismos de regulamentação independentes, com o objetivo de controlar os meios de comunicação e a indústria da publicidade e um mandato para impor sanções efetivas às empresas e indivíduos que promovam a sexualização de raparigas».
Segundo a Cnet, uma versão alterada da proposta de diretiva foi aprovada, esta manhã, com 368 votos a favor, 159 contra e 98 abstenções (o PE tem 625 deputados).
A votação desta manhã acaba por limitar o alcance da legislação proposta por Kartika Tamara Liotard à disseminação de conteúdos que promovem esterótipos ou o sexismo.
Os detratores da proposta de banimento da pornografia podem estar neste momento a experimentar sentimentos ambíguos. Eurodeputados do Partido Pirata Sueco consideram que a alteração da lei permitiu impedir que os operadores de telecomunicações e ISP passassem a ter poderes para filtrar ou policiar os conteúdos consumidos pelos internautas europeus, mas não chegou a eliminar as restrições de uma deliberação de 1997, que ainda estão em vigor, e que já previam a proibição de todas as formas de pornografia nos meios de comunicação social.
