No meu mail mando eu
Pode o Facebook usar os likes que os internautas fazem no portal para promover produtos comerciais? De acordo com as leis do Estado da Califórnia, essa atividade é ilegal, caso não seja autorizada pelos respetivos internautas. E ontem, um tribunal federal de São Francisco, EUA, confirmou essa mesma ilegalidade com um veredicto que obriga o “rei dos portais sociais” a criar um fundo de 20 milhões de dólares para indemnizar os utilizadores cujas imagens, nomes e preferências pessoais (o ato de dizer que se gosta de algo, portanto) foram usadas sem a devida autorização dos internautas.
Uma parte deste fundo será encaminhada para os advogados que interpuseram o processo em representação de mais de 100 milhões de utilizadores registados no Facebook.
De acordo com o Ars Technica, cada utilizador que tenha visto as suas fotos, nomes e “likes” serem associados, sem qualquer tipo de autorização ou possibilidade de desvinculação (opt-out), a anúncios de produtos veiculados no Facebook vai poder exigir uma compensação monetária. O veredicto do tribunal de São Francisco estipula que cada internauta seja ressarcido com um valor máximo de 10 dólares – caso não haja mais de dois milhões de queixosos a solicitarem o mesmo tipo de compensação.
No caso de haver mais do que dois milhões de queixas, o valor máximo da compensação deixa de ser aplicado e passa a variar consoante o montante disponível.
