Visão | Anacom acusada de favorecer a PT durante o processo da TDT

Anacom acusada de favorecer a PT durante o processo da TDT

Uma tese de doutoramento apresentada na Universidade do Minho concluiu que a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) não zelou pelo interesse público e defendeu «efusivamente interesses privados», durante o processo de instalação da TDT.

Sérgio Denicoli, autor da tese de doutoramento apresentada na Universidade do Minho, não poupa nas críticas ao processo de implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT). «O processo foi feito de uma forma deliberada para não funcionar, de modo a favorecer as empresas de televisão por cabo», aponta o investigador em declarações ao Público.

Através da análise da evolução das quotas de mercado entre 2009 e 2012, Denicoli conclui que a PT foi a grande beneficiada pelo processo de migração do sinal analógico para o sinal digital das transmissões dos quatro canais de TV generalistas. Os números compilados ao longo desse período revelam que o Meo, da PT, teve um aumento de 185,7% no total de clientes (hoje está em 1,1 milhões de casas). A Cabovisão registou um crescimento de 5,5% e a Zon, que chegou a estar envolvida em polémica devido a campanhas publicitárias agressivas, não foi além de um crescimento de 0,37%.

A análise de Sérgio Denicoli é demolidora quanto ao papel desempenhado pela Anacom, que é acusada de ser responsável por uma campanha publicitária enganosa: «A menção à TV paga induzia a um grave erro, pois muitas famílias, mesmo tendo TV paga num dos televisores, precisariam de receber a TDT noutro aparelho», declarou o investigador da Universidade do Minho ao Público.

Denicoli acusa mesmo a Anacom de ter tentado «ocultar alguns dados, entre eles, o número de pessoas beneficiadas com os subsídios para a compra de descodificadores e de kits satélite» ou os «os critérios para o reforço da cobertura nas zonas de sombra».

A Anacom não comentou a acusação de campanha publicitária enganosa, mas lembrou que o processo de atribuição da licença da TDT à PT foi atribuído através de concurso público internacional. A entidade reguladora acrescentou ainda que a PT foi a única empresa a apresentar-se nesse concurso – o que só é parcialmente verdade, uma vez que, além das transmissões em sinal aberto (em que a PT foi a única concorrente), o concurso contemplou ainda a atribuição da licença de exploração das transmissões de canais pagos (que poderiam concorrer com o Meo e a Zon), que contou também com a participação de uma empresa estrangeira. A PT ganhou as duas licenças, mas devolveu mais tarde a licença de exploração dos canais pagos à Anacom.

O reduzido número de canais de TDT também é aflorado pela tese de Sérgio Denicoli, que recorda que Portugal é dos países UE que tem menos canais de TV transmitidos através da TDT.

A PT, e o gabinete do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares (que tutelou a migração) recusaram comentar o estudo.