São nove princípios, destinados a governos, empresas e cidadãos, e que se cumpridos ajudam a salvar a internet tal como a conhecemos. Esta é a crença de Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, que nesta segunda-feira lança oficialmente o «Contrato pela Web», um compromisso de várias organizações para melhorar o acesso e o funcionamento do mundo online.
A iniciativa foi anunciada em novembro de 2018, em Lisboa, durante a sessão de abertura da Web Summit. Um ano depois, a Fundação World Wide Web, dirigida por Berners-Lee, juntou o conhecimento de mais de 80 organizações para redigir a versão final do plano para salvar a internet.
O projeto já conta com o apoio de mais de 150 entidades, incluindo nomes grandes como a Google, Facebook, Twitter, Reddit e Microsoft. Entre os apoiantes também há nomes portugueses, como a publicação Aberto Até de Madrugada e o partido político Livre.
«Penso que o medo das pessoas de que algo mau aconteça na internet está a tornar-se, justificavelmente, cada vez maior», disse Tim Berners-Lee em declarações ao The Guardian. «Se deixarmos a web como está, há um grande número de coisas que podem correr mal. Vamos acabar com uma distopia digital se não dermos a volta a isto. Não precisamos de um plano a dez anos para a web, precisamos de mudar a web agora», acrescentou ainda.
Em baixo enumeramos as linhas mestras da iniciativa lançada por Berners-Lee, assim como o resumo de alguns dos objetivos propostos pela Fundação World Wide Web. A versão completa pode ser lida aqui.
Governos
1. Garantir que todos podem ligar-se à internet.
– 1 GB de dados móveis não deve custar mais do que 2% da média do rendimento familiar mensal até 2025; até 2030, garantir que 90% da população tem acesso a internet de banda larga; garantir que pelo menos 70% dos jovens com mais de 10 anos de idades têm conhecimentos de tecnologias da informação e comunicação (TIC) até 2025; criar enquadramentos e instituições que garantam o cumprimento destes objetivos; garantir que pessoas excluídas têm formas efetivas de ter acesso à internet.
2. Manter a internet disponível, sempre
– Estabelecer quadros legais e regulatórios que minimizem disrupções de internet provocadas pelos governos e garantir que cada interferência é feita segundo os direitos humanos; investigar e documentar o custo da interrupção de serviços na economia, nas empresas e nos cidadãos; criar a capacidade para garantir que os pedidos de remoção de conteúdos ilegais são feitos de acordo com os direitos humanos; promover a abertura e concorrência no acesso à internet e nos conteúdos.
3. Respeitar e proteger os direitos fundamentais de privacidade e dados online das pessoas
– Estabelecer regras que protejam o direito à privacidade nos sectores públicos e privado; garantir que os pedidos dos governos relativamente a comunicações e dados privados são necessários e proporcionais ao objetivo pretendido e que não impliquem o enfraquecimento da segurança nos produtos.
Empresas
4. Tornar a internet acessível, também no preço, para todos
– apoiar comunidades em áreas onde o acesso à internet não é o melhor; garantir que os serviços e interfaces são disponibilizados em idiomas e meios acessíveis para minorias e pessoas com deficiências; adotar princípios de neutralidade da rede para garantir uma experiência de acesso não discriminatória.
5. Respeitar e proteger a privacidade e os dados pessoais para construir confiança online
– dar às pessoas processos de controlo de dados claros; providenciar painéis de controlo para a gestão de opções de dados e privacidade; providenciar a portabilidade de dados entre serviços; minimizar a recolha de dados a níveis que sejam adequados ao propósito dessa recolha; providenciar mecanismos para que as pessoas possam denunciar más práticas e abusos na recolha de dados ou relativos à privacidade.
6. Desenvolver tecnologias que apoiem o melhor da humanidade e desafiem o pior
– responder a desafios criados pela própria tecnologia, como a desinformação e falta de bem-estar digital; garantir uma força de trabalho inclusiva; desenvolver standards abertos para a web; garantir que os termos de serviços estão disponíveis nos idiomas locais dos utilizadores.
Cidadãos
7. Ser criador e colaborador na web
– tirar proveito e promover o uso de licenças abertas; partilhar as melhores práticas de utilização da web; traduzir conteúdos para idiomas de minorias locais.
8. Construir comunidades fortes que respeitem o discurso civil e a dignidade humana
– comprometer-se a amplificar as mensagens de grupos sistematicamente excluídos e defendê-los quando estão a ser abusados; tomar medidas para proteger a privacidade e segurança, assim como as dos outros, ao escolher produtos e serviços de forma criteriosa; abster-se de participar na divulgação não consensual de informações íntimas que prejudiquem a privacidade e confiança de outras pessoas.
9. Lutar pela web
– criar consciência para as ameaças à web aberta; apoiar startups e empresas estabelecidas que defendam a web como um direito básico e um bem público; opor-se ao uso da web como arma por governos ou qualquer outra entidade.
