Comemora-se esta terça-feira a 14ª edição do Dia Europeu da Proteção de Dados. A efeméride foi instituída pelo Conselho da Europa e é assinalada em 47 países (alguns deles de fora da Europa).
Com as tecnologias e o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) como pano de fundo, o dia da proteção de dados é também uma forma de recordar que é nos utilizadores que começam as melhores práticas na defesa da privacidade.
«Contudo, temos de nos manter vigilantes e constantemente reavaliar instrumentos a fim de providenciar respostas apropriadas para os desafios do mundo digital das tecnologias da informação e da comunicação. Estas tecnologias são crescentemente invasivas e intrusivas das nossas vidas privadas, do mesmo modo que a evolução deslumbrante na área da biometria, do reconhecimento facial e a inteligência artificial e técnicas de criação de perfis cada vez mais sofisticadas», alerta Jean-Philippe Walter, cidadão suíço que é atualmente o Comissário da Proteção de Dados do Conselho da Europa.
O Dia Europeu da Proteção de Dados foi instituído para assinalar a Convenção para a Proteção de Indivíduos que ainda hoje é apontada como a principal referência nos diferentes continentes no que toca ao tratamento de dados pessoais. No comunicado que recorda este “dia da privacidade”, Jean-Philippe Walter sublinha a importância da ratificação da Convenção para a Proteção de Indivíduos, mas também aponta para os efeitos positivos que leis como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) produziram não só na Europa como noutros pontos do Globo. O que não impede o aparecimento de casos de abuso que têm por base dados pessoais.
«O dia 28 de janeiro é uma oportunidade para solicitar uma moratória no desenvolvimento e lançamento de tecnologias que tornam possível monitorizar as ações de qualquer pessoa em qualquer sítio, independentemente das suas atividades ou posições sociais. Esta moratoria deverá permitir que lancemos um debate democrático sobre os contornos da sociedade digital que queremos pôr em prática para o bem estar da humanidade», sublinha Jean-Philippe Walter.
