A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) prevê lançar uma consulta pública com o objetivo de apurar o real interesse que os operadores e o mercado em geral terão na exploração da faixa de frequências dos 24,25-27,5 GHz (que é conhecida como faixa dos 26 GHz). Apesar de incidir sobre uma faixa de frequências que, nalguns países, já foi disponibilizada para a 5G, a consulta pública sobre a faixa dos 26 GHz só deverá ocorrer depois da atribuição do espetro da quinta geração de redes móveis (5G) em Portugal, que só deverá ficar concluída com o fim do leilão, em junho. Consoante o interesse demonstrado por operadores e outros intervenientes no mercado, a Anacom decide se avança ou não com um novo processo de atribuição de licenças de exploração dos 26 GHz, bem como de outras frequências mais elevadas, apurou a Exame Informática.
“(…) A Anacom prevê lançar, após a finalização do processo de atribuição de espectro que se aproxima, uma nova consulta pública, envolvendo várias faixas de frequências (incluindo a faixa dos 26 GHz), para aferir o interesse efetivo do mercado na disponibilização de novas faixas de frequências para a 5G” informa a entidade reguladora quando questionada pela Exame Informática.
A entidade reguladora das comunicações informa que a decisão de não colocar em leilão a faixa dos 26 GHz resultou de uma primeira consulta pública realizada em março de 2018. Nessa consulta pública, a Anacom tentou apurar junto de operadores, fabricantes de equipamentos e outros intervenientes no mercado o interesse nas faixas de frequências acima dos 24 GHz – mas as respostas recolhidas terão sido negativas.
Em resposta à Exame Informática, a Anacom recorda que não incluiu no leilão quaisquer faixas acima dos 24 GHz “dado ter resultado da consulta pública ser prematura a sua disponibilização”.
E por isso o leilão que deverá decorrer entre abril e junho apenas contempla a atribuição de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz – e não inclui a faixa dos 26 GHz, como recordou recentemente o Eco.
No setor das tecnologias, a faixa dos 26 GHz é conhecida como mmWave. Em comparação com as faixas de frequências mais baixas, que constam no leilão da 5G que arranca em abril, o mmWave disponibiliza maior largura de banda (ou velocidade…), mas revela menor capacidade de alcance em termos das distâncias que podem ser percorridas pelos feixes hertzianos. O que significa que a aposta na faixa dos 26 GHz poderá exigir igualmente um maior número de retransmissores para conseguir garantir uma cobertura com larguras de banda acrescidas face às que são disponibilizadas nas frequências mais baixas (que por sua vez poderão não precisar de tantos retransmissores para assegurarem a mesma cobertura geográfica, apesar de disponibilizarem menor largura de banda).
Há dois anos, as respostas recolhidas em consulta pública levaram a Anacom a considerar que era prematura a atribuição de frequências acima dos 24 GHz, mas, entretanto, a forma como o mercado começou a encarar as frequências mais altas mudou.
A Anacom recorda que só em maio de 2019 a Comissão Europeia decidiu avançar com regulamentação e condições técnicas para a faixa dos 26 GHz – sendo que esses documentos ainda estão a ser reanalisados, com vista a uma decisão final que poderá ter de ser seguida pelos estados-membros.
A este dado, a Anacom junta outro que indicia alguma indefinição regulamentar que tem dominado o uso das frequências acima dos 24 GHz: a Conferência Mundial das Radiocomunicações (WRC-19) apenas decidiu avançar com a escolha de frequências harmonizadas a nível mundial para a faixa dos 26 GHz; dos 37 GHz aos 43,5 GHz; e dos 66 GHz aos 71 GHz em novembro do ano passado.
“As condições associadas a estas atribuições de espectro incluem, entre outros, limites de potência para a proteção do serviço de exploração da Terra por satélite (EESS) – passivo – nas faixas abaixo de 24,25-27,5 GHz”, explica a Anacom, numa alusão aos requisitos técnicos que pretendem impedir interferências com as comunicações estabelecidas por constelações de satélites como a Copernicus, que hoje serve a UE em missões de observação da Terra. A Anacom lembra ainda que a WRC-19 também aplicou limites de potência dos 36 GHz aos 37 GHz.
