Desde outubro, quando o anterior governo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2022 que viria a ser chumbada, o mundo mudou com a guerra na Ucrânia e a subida galopante da inflação. Essas alterações refletem-se, de alguma forma, nas perspetivas macroeconómicas constantes na última versão do OE entregue esta quarta-feira pelo novo ministro das Finanças, Fernando Medina.
Assim, o governo conta com um crescimento mais baixo e com uma inflação mais alta. Mas mantém a meta de um défice de 1,9% do PIB. Isto apesar de haver “uma alteração com significado do cenário macroeconómico”, disse Fernando Medina na conferência de imprensa de apresentação do OE 2022. O governante admite muita incerteza sobre o cenário económico, mas em relação à inflação considera que, “até agora”, a indicação é de que seja conjuntural.
A previsão para o crescimento do PIB este ano foi revista em baixa de 5,5%, em outubro, para 4,9%. Apesar dessa descida, Fernando Medina considerou que “ainda assim, este valor é historicamente muito elevado”. Já a projeção para a inflação subiu em flecha, passando de 0,9% para 4%. Estes valores estão em linha com os estimados pelo Banco de Portugal no Boletim Económico de março e o ministro das Finanças referiu que as projeções foram endossadas pelo Conselho das Finanças Públicas.
Meta do défice mantém-se
Medina mantém o compromisso que vem ainda do seu predecessor na pasta de baixar o défice para 1,9% este ano. Apesar do menor crescimento, o novo ministro das Finanças confia que atingirá esse objetivo” prosseguindo e construindo sobre os resultados de 2021, que foram melhores que o antecipado no OE para esse ano”. O défice do ano passado situou-se em 2,8%, bem abaixo dos 4,3% previstos na entrega da anterior proposta de OE em outubro do ano passado. Essa melhoria dará agora margem a Medina para manter o objetivo num cenário macroeconómico menos favorável.
O governante sublinhou a importância, “em termos políticos”, de se obter défices abaixo de 3%, apesar de as regras orçamentais da UE estarem suspensas e ainda não se ter decidido se serão aplicadas no próximo ano. Medina disse querer jogar pelo seguro: “Não havendo decisões sobre regras orçamentais do próximo ano, Portugal cumprirá”, explicando que isso é uma forma de “proteção do País relativamente a incertezas e riscos ao nível dos mercados de dívida”.
Na proposta de OE, Medina prevê um crescimento de 6% da receita para quase 101,5 mil milhões de euros. O governante descarta que isso seja conseguido devido ao aumento de impostos e rejeitou qualquer tipo de austeridade na proposta orçamental. “Não há medidas de política que estejam a agravar a fiscalidade ou as contribuições para a Segurança Social”, garantiu. Medina revelou que espera uma descida da carga fiscal de 35,6% para 35,1% do PIB em 2022. Já a despesa terá um crescimento menor que o da receita, com uma previsão de um acréscimo de 4,1% para quase 105,9 mil milhões de euros.
Dívida a descer e efeito juros ainda ajuda
O documento prevê um excedente de 0,3% para este ano, o que compara com um saldo negativo de 0,4% em 2021. Isso ajudará a dívida pública a descer de 127,4% para 120,7% do PIB. Na anterior proposta de OE que tinha sido entregue em outubro, João Leão previa um corte na dívida para 122,8% do PIB. Medina reconheceu que “ainda temos uma dívida pública mais alta do que desejaríamos”. E considerou que é necessário manter as políticas de “contas certas”: “Provaram ser um instrumento absolutamente vital para o País, que tem uma elevada dívida pública para gerir”.
Apesar da subida das taxas de juro nas últimas semanas, o Governo conta ainda com alguma poupança com os custos da dívida pública. A fatura poderá descer 169 milhões de euros face ao ano anterior, caindo par cinco mil milhões de euros. Medina explicou que apesar da “alteração dos mercados, Portugal continua até agora a fazer emissões com um custo de dívida inferior ao custo médio do stock de dívida acumulado”. No entanto, o ministro das Finanças admitiu que esta margem irá “estreitar-se e esgotar-se” nos próximos orçamentos.
