Carlos Costa esteve presente esta terça-feira, 27 de outubro, no Tribunal da Concorrência, em Santarém, no âmbito do julgamento das impugnações às coimas num valor global próximo dos 5 milhões de euros aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) à auditora KPMG e a cinco dos seus administradores.
Um dos pontos mais significantes desta sessão foi o da reunião realizada a 6 de junho de 2014 entre BdP e KPMG, onde a auditora apresentou, na sequência de um pedido feito a 30 de maio pelo regulador, o valor das imparidades da carteira de crédito do BESA em caso de inexistência da garantia soberana dada pelo Estado angolano no final de 2013. Uma informação que Carlos Costa confirmou perante o Tribunal, esta terça-feira.
No entanto, as cartas emitidas pelo Banco de Portugal, datadas de 9 de junho, referem apenas a notícia que à época foi avançada pelo semanário Expresso, e não fazem qualquer menção a esta reunião considerada “muito importante” por Carlos Costa, mas que nem sequer consta no sistema de informação interna do Banco de Portugal.
Na reunião de 6 de junho, já garantiu a KPMG em tribunal, foram apresentados os resultados das diligências realizadas pela responsável da KPMG Angola, Inês Filipe, que davam conta de perdas de 3,4 mil milhões de euros caso não existisse garantia soberana, avaliada em 5,7 mil milhões de euros.
O BdP manteve sempre a confiança na validade desta garantia até ao momento em que foi preciso proceder à resolução do Banco Espírito Santo – agosto de 2014 – apesar de os documentos apresentados ao longo dos anos, bem como os responsáveis de várias entidades que já foram ouvidos no âmbito deste processo, garantirem que, pelo menos desde janeiro de 2014 o BdP tinha toda a informação necessária sobre a garantia apresentada.
A juíza Vanda Miguel questionou Carlos Costa sobre o facto de em meados de 2014 o próprio presidente executivo do BESA, Rui Guerra, ter admitido que o retrato “caótico” contido nas atas da Assembleia-Geral de outubro de 2013, espelhado na notícia do Expresso de 7 de junho, tinha sido alterado com informação entretanto prestada e confrontou o antigo governador com os argumentos de que houve prestação de informação já invocados neste julgamento pela KPMG.
A juíza questionou ainda Carlos Costa sobre a existência de uma garantia soberana e o facto de existir reconhecimento e cooperação com o supervisor angolano (o Banco Nacional de Angola).
Para além de ter invocado repetidas vezes o direito ao sigilo, Carlos Costa pediu ainda mais respeito pelo facto de ter ocupado um cargo público, tendo repetido por diversas vezes que sentia que estava a ser alvo de “uma agressividade despropositada”, cita a Lusa.
No julgamento, que decorre desde o passado dia 3 de setembro no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.
