O apoio à atividade da TAP, fortemente afetada nos últimos meses pelas medidas de combate à pandemia de Covis-19, está previsto no Orçamento Suplementar apresentado esta terça-feira pelo Governo. No máximo, a companhia aérea poderá vir a receber uma injeção de €1.200 milhões, um apoio dependente ainda de luz verde de Bruxelas, que o Governo espera que chegue ainda esta semana.
Álvaro Novo, secretário de Estado do Tesouro, afirmou hoje que o pedido de auxílio à Comissão Europeia foi já feito e que o Orçamento prevê aquele valor como montante máximo, que será decomposto em duas componentes – um valor base que é previsível e outro, adicional, que poderá ser ativado atendendo à situação da aviação. O governante, que falava no Ministério das Finanças durante a apresentação do documento suplementar, não adiantou no entanto qual o valor de cada uma dessas componentes nem como será realizado o investimento: se por aumento do capital, se por empréstimo com emissão de obrigações convertíveis em ações.
O valor agora referido fica muito acima das primeiras estimativas que foram divulgadas em abril na imprensa, e que apontavam para necessidades de €350 milhões. Dias depois, no Parlamento, o ministro das Infraestruturas e da Habitação recusou que esse valor fosse suficiente para resolver “os problemas da TAP”, ainda para mais contabilizando os €800 milhões em dívida da companhia.
Na altura, Pedro Nuno Santos garantiu que se o investimento for feito com aumento do capital e se os acionistas privados da Atlantic Gateway não acompanharem com reforço da sua posição, será o Estado a ficar com a maioria da empresa e que o mesmo acontecerá se a empresa não conseguir pagar os empréstimos que contam com garantia do Estado: “Se a empresa não puder pagar o empréstimo, é o povo português que paga. (…) Se é o povo português que paga, é bom que seja ele a mandar.” Pedro Nuno Santos não excluiu a possibilidades extremas de insolvência ou nacionalização da companhia, que é detida a 50% pelo Estado, via Parpública. O acionista privado, que reúne Humberto Pedrosa e David Neeleman, tem 45% da companhia, sendo os restantes 5% detidos pelos trabalhadores.
A crise provocada pela Covid-19 deixou em terra a quase totalidade dos aviões da TAP nas semanas de confinamento, levando a empresa a avançar com cortes de custos, não renovação de contratos a termo e lay-off de 90% dos colaboradores e chegando a limitar a operação a sete voos por semana. O impacto que a crise de saúde pública do novo coronavírus puder causar nas contas da empresa este ano – sobretudo prevendo-se uma recuperação lenta do setor das viagens e do turismo – seguir-se-á a dois anos consecutivos de prejuízos. O último, de €106 milhões em 2019, foi justificado pelo investimento em novos aviões e constrangimentos operacionais no aeroporto da Portela.
