Os empresários e alguns banqueiros tinham alertado que as linhas de crédito anunciadas pelo Governo para apoiar as empresas mais afetadas pelos efeitos da pandemia não eram suficientes. E alguns desses programas de financiamento já atingiram o limite, segundo dados divulgados esta quarta-feira, 6 de maio, pela SPGM – Sociedade de Investimento, a entidade que operacionaliza as garantias estatais destas linhas de crédito. Isto quando, segundo um inquérito divulgado pela CIP no início da semana, ainda existiam empresas a equacionar o recurso a este apoio.
“A SPGM – Sociedade de Investimento registou mais de 43 mil candidaturas apresentadas à Linha de Apoio à Economia Covid-19, alargada para 6,2 mil milhões de euros e que abrange todos os setores de atividade”, indicou esta entidade num comunicado, referindo-se ao instrumento que se divide em quatro linhas específicas. As operações aprovadas totalizam 4,3 mil milhões de euros, 70% do plafond total. Mas ainda há financiamentos à espera de autorização. A SPGM indica que demora, em média, quatro dias a decidir após receber toda a documentação necessária. Entre os 43 mil pedidos registados, 80% das operações foram aprovadas.
Por outro lado, ainda há muitos processos pendentes. As solicitações de financiamento aceleraram nas últimas duas semanas, o que levou já ao encerramento de duas das linhas específicas: a linha de apoio à atividade económica, que estava disponível para a maior parte dos setores de atividade e tinha um plafond de 4,5 mil milhões de euros; e a linha de apoio a agências de viagem, animação turística, organizadores de eventos e similares, no valor de 200 milhões de euros, também já está esgotada.
Sobram as linhas de apoio ao Turismo, no valor de 900 milhões de euros, e às empresas de restauração, com um plafond de 600 milhões de euros. O plano inicial do Governo para estas quatro linhas era de três mil milhões de euros. Mas esse valor seria revisto em alta para 6,2 mil milhões de euros.
Um inquérito divulgado pela CIP, e que foi feito entre 28 e 30 de abril junto de 1.582 empresas, mostrava que 24% dessas entidades ainda contavam recorrer às linhas de crédito.
Dinheiro demora a chegar
Do lado das empresas, têm-se multiplicado os avisos sobre o tempo que esse dinheiro leva a chegar ao terreno. “A enorme burocracia que está subjacente aos processos de candidatura – o processo tem uma duração média de 28 dias úteis – faz com que o financiamento não chegue às empresas”, disse António Saraiva, presidente da CIP, no início desta semana.
Isto depois da confederação empresarial ter apresentado um estudo em que chegava à conclusão que “apenas 3% das empresas que recorreram às linhas de crédito de resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19 já receberam o dinheiro, passado cerca de mês e meio desde o início dos programas”.
Para aceder a estas linhas de crédito, a empresa tem de contactar o banco. A instituição financeira deve fazer a análise sobre se concede ou não o crédito num prazo de cinco dias úteis. Caso o financiamento seja para avançar, o banco tem de enviar toda a documentação à SPGM que tem até cinco dias úteis para a analisar. Esta entidade assegura que, em média, leva apenas um dia para aprovar o processo, apesar de o inquérito da CIP ter apontado para uma demora de nove dias. Caso depois seja dada luz verde ao crédito, a operação de financiamento poderá ser contratada nos 30 dias úteis seguintes.
Nos dados do inquérito da CIP, das empresas que tinham submetido o pedido ao banco, apenas 45,6% tiveram resposta positiva. 51% dos processos ainda estavam pendentes e 3,4% recusados. Em média foram necessários 28 dias úteis para se chegar ao final do processo.