Nos últimos anos, o crescimento económico tem sido um dos melhores amigos das contas públicas portuguesas, dando uma ajuda definitiva à descida do défice. Agora, as novas previsões do Governo apontam para uma desaceleração da atividade nos próximos anos. Se, para 2019, o Executivo mantém a ambição na descida do défice para 0,2% do PIB, todos os anos seguintes acompanham essa tendência de desaceleração na economia, com excedentes inferiores aqueles que se esperavam anteriormente.
Durante a apresentação, o ministro usou por várias vezes a palavra “estabilidade” e repetiu que essa é a principal herança deste Governo. “Portugal vive hoje um período de estabilidade financeira e orçamental e este é o maior legado que esta legislatura deixa para o futuro”, apontou. Minutos mais tarde, Mário Centeno mostrar-se-ia ainda mais desafiante: “Não precisamos de demonstrar a ninguém como chegamos ao local onde já estamos. Essa é a natureza única deste programa de estabilidade.”
O Programa de Estabilidade inscreveu como previsões de crescimento 1,9% para este ano e o próximo, 2% para 2021 e 2022 e 2,1% em 2023. Nalguns casos, estes números afastam-se do maior otimismo dos valores apresentados há um ano. O anterior Programa de Estabilidade previa variações do PIB de 2,3% em 2019 e 2020.
Ainda assim, mesmo com estas revisões em baixa, as previsões do Governo continuam a ser mais otimistas do que as do FMI, Comissão Europeia e Banco de Portugal. As três instituições apontam para um crescimento económico de 1,7% em 2019.
O único valor de défice em que o Governo não mexe é mesmo o deste ano porque, daí para a frente, são assumidas metas bastante mais conservadoras. Por exemplo, os excedentes de 0,7% e 1,4% de 2020 e 2021, respetivamente, passam a ser estimados em apenas 0,3% e 0,9%. Para 2022, o objetivo de um excedente de 1,3% é agora colocado em 0,7%.
Em relação ao défice para 2019 também se observam discrepâncias face às instituições internacionais, que apontam para um défice de 0,6% do PIB este ano. Mário Centeno respondeu a estas diferenças puxando pelos galões dos resultados orçamentais recentes. “Nos últimos 3 anos, quem acertou nas projeções foi o Governo”, afirmou, lembrando que o FMI e o Banco de Portugal apresentaram sempre estimativas mais pessimistas, que não concretizaram. Para justificar a sua confiança nas suas previsões, o ministro citou a estabilização do setor financeiro, a entrada de novos investidores no país e o nascimento de novos projetos como sendo capazes de elevar o crescimento potencial da economia nacional. “Tudo isto nos faz acreditar que as nossas projeções estão certas.”
As metas mais modestas no défice refletem-se em projeções menos ambiciosas para a dívida pública. O anterior Programa de Estabilidade apontava para 102% do PIB até 2022, mas nesse ano o endividamento do Estado ainda deverá estar em 103,4%.
Embora Mário Centeno referisse sempre que cabe ao próximo Governo tomar as decisões de política orçamental que achar mais indicadas – fugindo sempre à pergunta sobre se está disponível para continuar à frente da pasta das Finanças – o documento mantém “guardados” 200 milhões de euros para uma descida dos impostos e o ministro sugeriu que há margem para aumentos salariais “normais” na Função Pública ao longo dos próximos quatro anos.
“Cabe a quem conduzir a política orçamental no futuro tomar decisões […] mas posso acrescentar que as decisões que tomarmos sobre essas variáveis não podem alterar o conceito de que o Programa de Estabilidade é para todos os portuguesas, que as verbas de 2.400 milhões de euros aqui consideradas são muito significativas e que decisões que se tomem sobre carreiras e recuperação do tempo limitam os graus de liberdade que futuros governos terão sobre essa matéria”, sublinhou.
