Adão Carvalho

Presidente do SMMP

Adão Carvalho nasceu em Ermesinde em 1973. Vive no Porto.

Licenciou-se em Direito em 1996, na Faculdade de Direito da Universidade Portucalense. Mestre em Ciências Jurídico-Económicas desde 2019, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com a apresentação de uma dissertação intitulada “O Enquadramento da Fraude Fiscal nas Finanças Públicas da União Europeia – A Jurisprudência do TJUE”.

Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1998 e iniciou funções como Magistrado do Ministério Público em 2001, tendo exercido funções essencialmente na área da investigação criminal.

Exerceu funções como Presidente da Distrital do Porto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e é atualmente Presidente do SMMP.

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Garantias de defesa dos arguidos

Não podemos esquecer que apenas se faz justiça quando existindo o cometimento de um crime é apurado o responsável pelo mesmo e este é efetivamente julgado e condenado. Tal não significa o reconhecimento de um poder autoritário ao julgador ou um atropelo às garantias de defesa do arguido

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Incompatibilidades

O que questionamos é a presença no Conselho Superior do Ministério Público de quem em função de interesses que representa ou a que está direta ou indiretamente ligado, não dá garantias de isenção, imparcialidade e objetividade e de respeito pela autonomia do Ministério Público

Cinco casos que provam que a liberdade de expressão ainda vai ser uma preocupação em 2016
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Populismo e irresponsabilidade

Enquanto por um lado os jornalistas cumprem o seu dever de informar a opinião pública, aparecem uns pretensos “entendidos”, muitas vezes com interesse direto nos processos e que usando da sua “autoridade” de “esclarecidos” e da sua presença constante nos meios de comunicação social, tentam lançar a confusão, propalando inveracidades sobre os processos e questionando as decisões do ministério público e dos tribunais com recurso a “asnice” jurídica

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Uma tentativa de administrativização do sistema de justiça

A proposta apresentada constitui mais um ensaio velado por parte do poder político de tentar, por via da revisão da carreira dos oficiais de justiça, imiscuir-se no exercício da função jurisdicional e na atividade do ministério público e dessa forma dar mais um passo no processo de administrativização do sistema de justiça

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"Condes, Viscondes e Marqueses"

Há muito e muitos anos, num país distante, existia um reino onde a rainha vivia de costas voltadas para os súbditos, indiferente às suas dificuldades e agruras da vida, refugiando-se no seu palácio. A rainha apenas ligava a um círculo pequeno de condes, viscondes e marqueses, que gravitavam à sua volta e que exerciam do seu poder de influência sobre a mesma para obterem o que queriam

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Procuradores-Gerais Regionais

A limitação das comissões de serviço dos cargos hierárquicos do Ministério Público permite uma renovação contínua da instituição e evita a cristalização de práticas e procedimentos

Criança de nove anos vai ser julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau
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Um modelo único de "direito premial"

Os sistemas penais contemporâneos reconhecem ao arguido a possibilidade de, querendo, em função do comportamento que decida adotar após a prática do delito, participar ativamente na definição do seu próprio destino em termos sancionatórios

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O uso abusivo dos destacamentos pelo CSMP

O CSMP tem usado o instrumento do destacamento para a colocação de magistrados no DCIAP e nos DIAP´s Regionais quando não existem candidatos suficientes que reúnam os requisitos exigidos para a ocupação desses lugares a título de comissão de serviço, designadamente no primeiro caso 15 anos de serviço e nota de mérito e no segundo caso nota de mérito

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A importância da liderança nas organizações

Não é um verdadeiro líder quem é conformista, aquele que justifica a sua inatividade com obstáculos vários, como a falta de vontade política para resolver os problemas ou o resultado já ser o expectável e por isso não vale a pena insistir, entre outros

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Falta de espaços adequados para o Ministério Público

É frequente os magistrados do MP terem que repartir gabinetes e as secções funcionarem em espaços exíguos. Para além disso, enquanto os juízes têm salas de audiência onde, em regra, realizam as suas diligências, o Ministério Público, pelo contrário, não dispõe de salas próprias e adequadas para a efeito

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Greve dos oficiais de justiça

O recurso à greve decorre de uma falta de diálogo por parte do Ministério da Justiça que recusa discutir com os oficiais de justiça o respetivo estatuto a que têm direito e que se impõe após revisão dos estatutos dos demais participantes do sistema de justiça

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As inexatidões da Ministra da Justiça no parlamento

Não podemos aceitar que perante estes dados, que a Ministra da Justiça não pode ignorar, tenha ido ao parlamento afirmar que o número de magistrados é até superior ao das necessidades, desrespeitando todos aqueles que têm, muitos deles no limite das suas forças, aguentado o volume de trabalho que lhes é atribuído, com claro prejuízo para a sua vida pessoal e familiar a que têm direito

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Tribunal Central de Instrução Criminal

O problema do tribunal central de instrução criminal não reside nas suas específicas competências, mas na excessiva pessoalização que resulta de um quadro com apenas dois juízes e do elevado grau de exposição mediática a que estão sujeitos em virtude do particular interesse despertado na opinião pública pelos processos que nele são tramitados

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Liberdade

Não há como conceber o ser humano desprovido da sua liberdade, não seria pessoa humana

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O Ministério Público não é “parte”

O interesse de agir do Ministério Público está em correlação direta com a defesa da legalidade democrática e dos interesses que a lei determinar

IRS:  Oito coisas que precisa de saber antes de entregar a sua declaração
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A tributação dos rendimentos ilícitos – o princípio da igualdade fiscal

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Associativismo judiciário

O sindicalismo judiciário é também crucial do ponto de vista interno da própria organização, na atenção aos sinais que denotam uma certa autocracia por parte de quem gere os destinos do Ministério Público, uma certa crispação e afastamento ou mesmo indiferença por aqueles que trabalham na organização, adotando procedimentos pouco transparentes e criando as condições propícias à conflitualidade e suspeição entre os pares

Treta de corrupção
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Afinal o que queremos criminalizar quando falamos de enriquecimento ilícito

Qualquer proposta a apresentar tem para além de suprir os obstáculos enunciados pelo Tribunal Constitucional, identificar claramente o que, de facto, se quer punir

Criança de nove anos vai ser julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau
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A reabertura dos tribunais

Nem todos podemos ser heróis da linha da frente, mas podemos contribuir para que a situação que chega à linha da frente não assuma os foros de gravidade que já conhecemos.

Pode a Europa defender o ambiente sozinha?
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O caminho que não queremos seguir…

Portugal não está imune a fenómenos populistas e devemos estar atentos a alguns pequenos sinais internos que nos podem levar para realidades como as da Polónia, Hungria, Roménia ou Bulgária

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Desassossego

Os magistrados do MP devem viver em desassossego