Adão Carvalho

Presidente do SMMP

Adão Carvalho nasceu em Ermesinde em 1973. Vive no Porto.

Licenciou-se em Direito em 1996, na Faculdade de Direito da Universidade Portucalense. Mestre em Ciências Jurídico-Económicas desde 2019, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com a apresentação de uma dissertação intitulada “O Enquadramento da Fraude Fiscal nas Finanças Públicas da União Europeia – A Jurisprudência do TJUE”.

Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1998 e iniciou funções como Magistrado do Ministério Público em 2001, tendo exercido funções essencialmente na área da investigação criminal.

Exerceu funções como Presidente da Distrital do Porto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e é atualmente Presidente do SMMP.

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O problema das equipas mistas de investigação criminal

O Ministério Público para exercer eficazmente a ação penal, não pode estar sujeito a entraves ou obstáculos impostos por órgãos de polícia criminal ou por órgãos da administração pública com competências de órgão de polícia criminal, que dependem diretamente do poder executivo

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O importante não é combater a corrupção. É combater quem investiga a corrupção!

A vontade política verbalizada de combater a corrupção não encontra eco, suporte, nos seus programas políticos, onde o que se destaca é a vontade de combaterem e controlarem aqueles que investigam os crimes de corrupção

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Depressa e bem há pouco quem. A alteração ao Código de Processo Penal que vai gerar o caos

A alteração legislativa em causa se vier a entrar efetivamente em vigor vai provocar uma sucessão de juízes impedidos em efeito dominó, provocando a intervenção de juízes de outros tribunais que os terão que substituir e que, por sua vez, vão deixar de efetuar o serviço que lhes está atribuído

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Um ano da justiça em revista

Não cumpre ao Ministério Público e aos Tribunais salvar o país da corrupção ou de outros fenómenos criminosos, mas sim assegurar a justiça possível. Mas isto leva-nos ao cerne da questão. A avaliação do sistema de justiça não se pode fundar em meia dúzia de processos mediáticos

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A política do “caso concreto”

Mesmo com falta de meios, quer humanos, quer materiais, o nosso sistema de justiça está hoje melhor do que alguma vez esteve, mesmo em termos de eficácia

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A “caça” aos louros de uma detenção

É sempre fácil escondermo-nos atrás de outros quando as coisas correm menos bem e aparecer na ribalta isoladamente quando se tem um êxito

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A independência do sistema judiciário na Europa

A tentação por parte do poder político para, num quadro de reforma do sistema judicial, introduzir mecanismos de controle dos juízes e dos magistrados do Ministério Público, tem sido uma constante em vários Estados-Membros, de que não é exceção Portugal

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Um Ministério Público autónomo será sempre um Ministério Público incómodo

Aos políticos, no coro de críticas ao Ministério Público e nas tentativas de condicionarem a sua atuação, junta-se um pequeno grupo de advogados, sempre os mesmos, que usam e abusam dos órgãos de comunicação social para desferirem ataques àquela magistratura, falando de forma aberta sobre processos concretos sem que a respetiva Ordem atue, aproveitando-se, de forma cobarde, do facto de os magistrados não os poderem contraditar porque sujeitos a um exigente dever de reserva

Treta de corrupção
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O "pode" e o "deve" nas soluções de direito premial aprovadas pela Assembleia da República

Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, sobre o pacote legislativo “anticorrupção” aprovado pelo Parlamento

Bitcoin | Criptomoedas
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O aumento da criminalidade associada às moedas virtuais

Os criptoativos têm sido muitas vezes associados a atividades como a lavagem de dinheiro e ao comércio de mercadorias proibidas, devido às suas caraterísticas de anonimato, ausência de regulação e natureza global

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A proteção dos denunciantes, os whistleblowers

Os denunciantes podem ser fundamentais em certos domínios de criminalidade, como a corrupção ou o branqueamento de capitais, em que, frequentemente, é difícil detetar tais ilícitos. A garantia de que se sentem seguros para as comunicar pode conduzir à deteção, investigação e instauração de processos eficazes que, de outra forma, têm potencial para lesar gravemente o interesse público

Criança de nove anos vai ser julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau
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A falta de salas adequadas de inquirição de testemunhas e a violação por parte do Estado Português das convenções internacionais

Enquanto são sempre previstas nos edifícios dos tribunais salas de audiência para os juízes realizarem diligências e julgamentos, no que tange ao Ministério Público são raros os edifícios onde foram previstas salas para os magistrados e técnicos de justiça poderem realizar diligências como ouvir testemunhas ou arguidos ou efetuarem o atendimento ao público na área das jurisdições laboral e de família, crianças e jovens

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O Ministério da Justiça quer acabar com o DCIAP?

Será que o Sr. Secretário de Estado considera o DCIAP, o departamento que investiga a mais grave e lesiva criminalidade económico-financeira, relacionada com a corrupção, a evasão fiscal, o desvio de fundos europeus, o terrorismo, o branqueamento de capitais, uma estrutura redundante?

Opinião

A política negacionista do Ministério da Justiça não pode continuar

Não é possível exigir da justiça uma resposta mais eficaz e de maior qualidade sem um investimento claro em meios humanos e materiais

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O uso e abuso do efeito suspensivo do recurso para o Tribunal Constitucional

Um sistema justo e equitativo não é aquele que apenas cuida das garantias de defesa ou da presunção de inocência, mas aquele que potencia a igualdade de todos perante a lei, a tomada de uma decisão em tempo razoável e a efetividade e exequibilidade da decisão, sem prejuízo daquelas garantias

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Partidos a sacudir a água do capote

Afinal, em vez de lançarem críticas para o ar, manifestamente infundamentadas, de um populismo básico, que nada credibilizam a classe política, seria bom que esclarecessem onde e quando é que naquele caso concreto o Tribunal agiu mal ou, melhor, como fundamentariam naquele caso um concreto perigo de fuga e quando. Dez dias antes? Um mês? Um ano?

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Tribunal Constitucional e a fundamentação jurídico-bairrista

Acreditar que os duzentos quilómetros que separam Coimbra da capital sejam argumento sério no sentido do reforço da independência do poder judicial em relação ao poder político afigura-se-nos, no mínimo, caricato

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Como condicionar as investigações criminais e sacudir problemas para debaixo do tapete

Parece que a única estratégia comum de combate à corrupção em que estão verdadeiramente empenhados é a de controlo do Conselho Superior do Ministério Público para condicionarem as investigações criminais e desta forma sacudirem para debaixo do tapete o problema

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Os equívocos do Bastonário da Ordem dos Advogados

Não nos parece que caiba no âmbito da defesa de um cliente, e que devam ser toleradas pela Ordem, declarações públicas perante um órgão de comunicação social onde um advogado não só se pronuncia sobre factos concretos de um determinado processo, em segredo de justiça, como emite juízos depreciativos sobre a conduta profissional e processual do Magistrado do Ministério Público titular do inquérito

Homem ganha 683 mil euros em julgamento contra amante da sua mulher
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Investir no recrutamento de magistrados

Se a sociedade exige um sistema de justiça de qualidade, com magistrados altamente preparados e qualificados, compete ao poder político, Governo e Assembleia da República, promover o acesso à magistratura e apresentar condições atrativas para os melhores alunos que saem das faculdades de direito

Criança de nove anos vai ser julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau
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Retoma da atividade normal dos tribunais

A partir desta quarta-feira irão produzir efeitos os movimentos anuais dos magistrados judicias e do Ministério Público com a consequente movimentação de centenas de magistrados que vão iniciar funções em novas comarcas, tribunais, jurisdições ou serviços