Adão Carvalho

Secretário-geral do SMMP

Adão Carvalho nasceu em Ermesinde em 1973. Vive no Porto.

Licenciou-se em Direito em 1996, na Faculdade de Direito da Universidade Portucalense. Mestre em Ciências Jurídico-Económicas desde 2019, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com a apresentação de uma dissertação intitulada “O Enquadramento da Fraude Fiscal nas Finanças Públicas da União Europeia – A Jurisprudência do TJUE”.

Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1998 e iniciou funções como Magistrado do Ministério Público em 2001, tendo exercido funções essencialmente na área da investigação criminal.

Exerceu funções como Presidente da Distrital do Porto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e é atualmente Secretário-geral do SMMP.

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O direito à privacidade em contexto de pandemia por Covid-19

Assim, parece ser de excluir a possibilidade de recurso à geolocalização enquanto instrumento para deteção de casos, realização de testes, isolamento e tratamento e de identificação dos contactos de risco, no atual contexto pandémico, por violação dos artigos 26.º, n.º 1, e 35.º, n.ºs 1 e 4, em conjugação com o artigo 18.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa

Adão Carvalho
Criança de nove anos vai ser julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau
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Justiça: A razão de todos os males

A prevenção da criminalidade não se pode bastar, apenas, com a exigência de uma atuação eficiente e célere do sistema judiciário, exige todo um conjunto de medidas destinadas a reduzir ou a contribuir para a redução da criminalidade e dos sentimentos de insegurança dos cidadãos

Adão Carvalho
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A propósito dos atos de vandalismo sobre a estátua do Padre António Vieira

As estátuas são inertes, não descriminam as pessoas em função do género, da cor, da religião. Não agridem nem violentam quem delas se aproxima

Adão Carvalho
No reino Portugalix…
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O relatório GRECO

O último relatório do GRECO divulgado em 3 de junho de 2020, revela que só 6,7 por cento das medidas anticorrupção recomendadas por este organismo europeu foram implementadas em Portugal

Adão Carvalho
Facebook está a aceder secretamente à câmara dos utilizadores
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O dever de reserva e as redes sociais

As redes sociais apresentam-se sob a aparência de privacidade de que aquilo que partilhamos só está acessível aos nossos amigos ou a grupos pretensamente restritos. Tal aparência de privacidade leva a que magistrados se sintam à vontade para efetuarem comentários sobre processos ou atécolocarem dúvidas sobre os mesmos, convencidos que a informação vertida nas redes sociais é apenas acessível a outros magistrados e que, portanto, o seu comportamento se situa no âmbito do domínio privado

Adão Carvalho
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Giovanni Falcone

"Quem cala e baixa a cabeça morre de cada vez que o faz, quem denuncia e anda de cabeça erguida só morre uma vez"

Adão Carvalho
Trabalho remoto | Remote work | Teletrabalho
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Reflexos da pandemia na atividade do Ministério Público na área laboral

Adão Carvalho explica o papel do Ministério Público no âmbito dos conflitos laborais

Adão Carvalho
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A atribuição de competências na área da regulação das responsabilidades parentais ao juiz de instrução criminal

Entre as medidas de coação aplicáveis, estando em perigo menores, pode o Tribunal no prazo de 48 horas, decretar o afastamento do agressor desses menores e pode afastar o agressor de casa, pelo que não se vê qualquer utilidade na necessidade de lhe atribuir competências para decidir quanto à utilização de casa de morada de família ou tudo o mais relacionado com exercício responsabilidades parentais e regime de visitas

Adão Carvalho
Homem ganha 683 mil euros em julgamento contra amante da sua mulher
Bolsa de Especialistas

Códigos de conduta das magistraturas

Os juízes de “common law” não têm que se preocupar especialmente com uma imagem de neutralidade: eles foram escolhidos porque é conhecida a sua pertença ideológica, por isso, o que se espera deles é precisamente que ajam de acordo com o que era esperado: o seu posicionamento em face das grandes questões políticas e sociais

Adão Carvalho
Criança de nove anos vai ser julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau
Opinião

Justiça de “máscara”

Torna-se ainda imperioso reequacionar os espaços nos Tribunais

Adão Carvalho
Opinião

O humanismo de ocasião

O perdão representa o devolver à sociedade mais de um milhar de reclusos sem qualquer retaguarda ou acompanhamento nesse processo de regresso à liberdade. A maioria desses reclusos regressa à liberdade sem qualquer apoio familiar, sem emprego e sem qualquer perspetiva de vida, sobretudo num período de crise decorrente de uma pandemia, em que a atividade económica abrandou e o desemprego aumentou

Adão Carvalho
Homem ganha 683 mil euros em julgamento contra amante da sua mulher
Opinião

Os “Telejulgamentos”

Pensamos que seria mais útil o investimento em sistemas de proteção nas salas de audiência e outros espaços onde se realizam diligências, nomeadamente a colocação de vidros ou separadores transparentes de qualquer outro material nas bancadas dos magistrados e advogados e na secretária dos funcionários, para além de material de proteção individual para magistrados, funcionários, arguidos, testemunhas e demais intervenientes nas diligências

Adão Carvalho
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O perdão de penas em contexto de pandemia por Covid-19

O perdão proposto constitui um oportunismo político para resolver problemas que não decorrem do estado de pandemia, mas de uma total falta de investimento no sistema prisional

Adão Carvalho
Opinião

O crime de desobediência decorrente da declaração do estado de emergência

Deslocações para férias no Algarve ou qualquer outra região do país, para praias ou passeios marítimos, são claramente violadoras do dever geral de recolhimento domiciliário imposto pelo decreto que procede à execução da declaração do estado de emergência e que vigora até, pelo menos 2 de abril, se entretanto não for renovado ou mesmo reforçado

Adão Carvalho
Opinião

A necessidade do “Estado de Emergência”

A declaração do estado de emergência não deverá ser vista com alarmismo, mas como a medida necessária, à luz da nossa Constituição, para dotar as nossas autoridades dos poderes necessários para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia que se mostrem mais acertadas

Adão Carvalho
Opinião

Os mecanismos legislativos vigentes em matéria de doenças infectocontagiosas

Em tempo de pandemia por “coronavírus” decidi fazer uma breve incursão sobre os mecanismos legislativos vigentes em matéria de doenças infectocontagiosas

Adão Carvalho
Homem ganha 683 mil euros em julgamento contra amante da sua mulher
Opinião

Podemos confiar na justiça que temos?

O importante para que possamos confiar no sistema de justiça é que este tenha os mecanismos e a independência necessários para detetar tais situações e proceder à punição dos responsáveis, quer do ponto de vista disciplinar, quer do ponto de vista criminal

Adão Carvalho
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Corridas ilegais

A realização dessas corridas em que os veículos podem atingir velocidades próximas dos 300 km/hora não constituem uma qualquer proeza na condução, mas uma atividade criminosa geradora de um perigo efetivo para a vida e integridade física dos próprios e de terceiros que incautos venham a circular nessas vias. A explicação de Adão Carvalho, que escreve sobre Justiça na Bolsa de Especialistas VISÃO

Adão Carvalho
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Libertem o Hacker

O hacker em questão não está preso preventivamente por ter divulgado factos criminosos praticados por terceiros, como os “luanda leaks” ou os “football leaks”, mas sim por crimes que o mesmo praticou e que se traduziram no acesso ilegítimo a sistemas informáticos de várias empresas, particulares e entidades públicas

Adão Carvalho
Homem ganha 683 mil euros em julgamento contra amante da sua mulher
Bolsa de Especialistas

As inconsistências de uma “Diretiva”

A Diretiva da PGR, agora suspensa, pretendia introduzir formas de intervenção hierárquica arbitrária pouco transparente e abrindo a porta a uma intervenção de todos os graus hierárquicos

Adão Carvalho
Opinião

Os “Leaks” e a investigação criminal

Num Estado de Direito Democrático é exigido ao Estado que busque a verdade, mas não a todo o custo, só a busca da verdade por meios justos e leais é conforme com o Estado de Direito, ainda que para a salvaguarda desses interesses se tenha eventualmente de renunciar à descoberta da verdade material

Adão Carvalho