Adão Carvalho

Presidente do SMMP

Adão Carvalho nasceu em Ermesinde em 1973. Vive no Porto.

Licenciou-se em Direito em 1996, na Faculdade de Direito da Universidade Portucalense. Mestre em Ciências Jurídico-Económicas desde 2019, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com a apresentação de uma dissertação intitulada “O Enquadramento da Fraude Fiscal nas Finanças Públicas da União Europeia – A Jurisprudência do TJUE”.

Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1998 e iniciou funções como Magistrado do Ministério Público em 2001, tendo exercido funções essencialmente na área da investigação criminal.

Exerceu funções como Presidente da Distrital do Porto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e é atualmente Presidente do SMMP.

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As inexatidões da Ministra da Justiça no parlamento

Não podemos aceitar que perante estes dados, que a Ministra da Justiça não pode ignorar, tenha ido ao parlamento afirmar que o número de magistrados é até superior ao das necessidades, desrespeitando todos aqueles que têm, muitos deles no limite das suas forças, aguentado o volume de trabalho que lhes é atribuído, com claro prejuízo para a sua vida pessoal e familiar a que têm direito

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Tribunal Central de Instrução Criminal

O problema do tribunal central de instrução criminal não reside nas suas específicas competências, mas na excessiva pessoalização que resulta de um quadro com apenas dois juízes e do elevado grau de exposição mediática a que estão sujeitos em virtude do particular interesse despertado na opinião pública pelos processos que nele são tramitados

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Liberdade

Não há como conceber o ser humano desprovido da sua liberdade, não seria pessoa humana

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O Ministério Público não é “parte”

O interesse de agir do Ministério Público está em correlação direta com a defesa da legalidade democrática e dos interesses que a lei determinar

IRS:  Oito coisas que precisa de saber antes de entregar a sua declaração
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A tributação dos rendimentos ilícitos – o princípio da igualdade fiscal

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Associativismo judiciário

O sindicalismo judiciário é também crucial do ponto de vista interno da própria organização, na atenção aos sinais que denotam uma certa autocracia por parte de quem gere os destinos do Ministério Público, uma certa crispação e afastamento ou mesmo indiferença por aqueles que trabalham na organização, adotando procedimentos pouco transparentes e criando as condições propícias à conflitualidade e suspeição entre os pares

Treta de corrupção
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Afinal o que queremos criminalizar quando falamos de enriquecimento ilícito

Qualquer proposta a apresentar tem para além de suprir os obstáculos enunciados pelo Tribunal Constitucional, identificar claramente o que, de facto, se quer punir

Criança de nove anos vai ser julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau
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A reabertura dos tribunais

Nem todos podemos ser heróis da linha da frente, mas podemos contribuir para que a situação que chega à linha da frente não assuma os foros de gravidade que já conhecemos.

Pode a Europa defender o ambiente sozinha?
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O caminho que não queremos seguir…

Portugal não está imune a fenómenos populistas e devemos estar atentos a alguns pequenos sinais internos que nos podem levar para realidades como as da Polónia, Hungria, Roménia ou Bulgária

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Desassossego

Os magistrados do MP devem viver em desassossego

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Funcionalização do Ministério Público

Assiste-se, muitas vezes, à escolha de magistrados menos experientes e mais facilmente manipuláveis, o que conjugado com a ideia de hierarquia sustentada na diretiva torna-os permeáveis a uma intervenção hierárquica condicionadora da sua autonomia e mais vulneráveis a uma instrumentalização por interesses que não os da legalidade e objetividade na condução das investigações

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Interligação dos sistemas informáticos como essencial à celeridade da justiça

A era da revolução digital apresenta um conjunto de potencialidades para a melhoria da eficiência das organizações que têm de ser aproveitadas pelo sistema de justiça

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O labirinto dos números

A cultura organizacional que se tem instalado não é de motivação, mas de intimidação

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Os poderes de supervisão no âmbito da Procuradoria Europeia

Todas as decisões tomadas e instruções dadas são registadas por escrito e são parte integrante do processo e não em qualquer dossiê paralelo e estranho ao processo, assegurando dessa forma a sua sujeição ao controlo dos sujeitos processuais

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A necessidade de realização de testes à Covid-19

Para que não se multipliquem nos Tribunais os surtos que se têm vindo já a verificar, pondo em perigo as suas vidas, importa tomar medidas mais robustas na área da proteção daqueles que vão continuar a estar presencialmente nos Tribunais

Criança de nove anos vai ser julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau
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A suspensão da atividade dos tribunais

Para além das condições já precárias de muitos Tribunais, com algumas secções de funcionários em espaços exíguos, sem janelas e sem ser possível assegurar o necessário distanciamento entre os mesmos, magistrados do MP a dividirem gabinetes, o funcionamento pleno dos tribunais implica muita gente a movimentar-se fora e no interior do tribunal

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O crime de violação do segredo de justiça

Como forma de cumprir o desígnio constitucional e assegurar adequada proteção ao segredo de justiça, o legislador penal previu como crime a conduta de quem ilegitimamente der conhecimento, no todo ou em parte, do teor de ato de processo penal que se encontre coberto por segredo de justiça

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Erro ou manipulação?

Assim sendo, após a indicação, não deveria o Governo ter tentado influenciar a decisão do Conselho da UE, como o fez e da forma que o fez

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A seleção dos Procuradores Europeus

Compete ao Conselho Superior da Magistratura e ao Conselho Superior do Ministério Público proceder à seleção e indicar ao Ministro da Justiça três candidatos de cada magistratura a Procurador Europeu, os quais são ouvidos pela Assembleia da República e após, por despacho do Ministro da Justiça, designados os três candidatos a indicar ao Conselho da União Europeia

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2020

Até que ponto aquilo que deveria ser excecional acabou por se transformar no normal do nosso quotidiano ao longo deste ano que agora termina?

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O Ministério Público enquanto autoridade judiciária

Com um PGR escolhido politicamente e que tem o poder de conformar a hierarquia, a autonomia em relação ao poder executivo (autonomia externa) não está devidamente assegurada sem estar garantida a autonomia interna dos magistrados