Adão Carvalho

Secretário-geral do SMMP

Adão Carvalho nasceu em Ermesinde em 1973. Vive no Porto.

Licenciou-se em Direito em 1996, na Faculdade de Direito da Universidade Portucalense. Mestre em Ciências Jurídico-Económicas desde 2019, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com a apresentação de uma dissertação intitulada “O Enquadramento da Fraude Fiscal nas Finanças Públicas da União Europeia – A Jurisprudência do TJUE”.

Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1998 e iniciou funções como Magistrado do Ministério Público em 2001, tendo exercido funções essencialmente na área da investigação criminal.

Exerceu funções como Presidente da Distrital do Porto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e é atualmente Secretário-geral do SMMP.

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O Ministério Público e o exercício da ação penal

Perante a notícia de um crime o Ministério Público tem sempre de iniciar o inquérito, não podendo deixar de o fazer com base em quaisquer critérios de oportunidade ou obediência a qualquer ordem hierárquica, com exceção das situações expressamente previstas no Código de Processo Penal

Adão Carvalho
Operação Marquês: Arguidos apostam na nulidade da prova obtida na investigação
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Que Ministério Público queremos?

A sociedade exige cada vez mais do Ministério Público: que proteja as vítimas dos crimes de violência doméstica; que seja implacável na investigação dos crimes de corrupção; que atue sobre aqueles que fogem aos impostos; que descubra e persiga criminalmente os responsáveis pelos incêndios; que atue sobre os crimes ambientais ou contra animais

Adão Carvalho
Homem ganha 683 mil euros em julgamento contra amante da sua mulher
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Os perigos da funcionalização do Ministério Público

Nos processos com repercussão social, designadamente no domínio da corrupção ao nível do poder político, os sujeitos processuais tirarão proveito do tal “dossiê” paralelo ao processo, para atacarem a investigação e a imparcialidade e independência da mesma

Adão Carvalho
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A grave falta de magistrados do Ministério Público

Se o Estado quer um Ministério Público atuante, designadamente no domínio do combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, então tem de fazer corresponder essa intenção a um reforço do número de magistrados e dos meios necessários à execução das suas funções

Adão Carvalho
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A valoração em sede de pena da colaboração dos arguidos e do arrependimento

O arrependimento, quando integral e não condicional, só pode ser valorado de modo positivo por parte da lei e do julgador, pois é só através do arrependimento que o arguido se reencontra com os valores vigentes e impostos por uma dada ordem jurídica e, de certo modo, se inicia o processo de “reparação do dano”

Adão Carvalho
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A prova digital em processo penal

Um telemóvel, um aparelho que todos temos, armazena todo um conjunto de informação em ambiente digital que pode ser utilizado para a investigação criminal de qualquer crime. Veja-se, por exemplo, que os dados de localização armazenados no telemóvel podem fornecer dados relativos à data, hora e locais onde o utilizador esteve e, dessa forma, permitir relacioná-lo com vários furtos ocorridos

Adão Carvalho
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Remoção de cobertura de amianto no “Tribunal da Relação do Porto”

Assim, durante o período de execução da remoção de placas de amianto, continuaram todos os que ali trabalham a permanecer no edifício e a manter as janelas abertas, até porque tal constitui uma recomendação em pleno período de pandemia, ignorando a natureza das obras que estavam a ser realizadas no edifício e sem que ninguém os informasse da necessidade de manterem as janelas fechadas e do não uso dos aparelhos de ar condicionado

Adão Carvalho
No reino Portugalix…
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O Orçamento de Estado para 2021

Chegou o momento de verificar se a aposta no combate à corrupção constitui um propósito sério e firme do Governo ou se a mesma se vai quedar por um conjunto de intenções

Adão Carvalho
Operação Marquês: Arguidos apostam na nulidade da prova obtida na investigação
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A suspensão provisória do processo não é "pagar para arquivar"

Vem este artigo a propósito de algumas manchetes que surgiram na comunicação social com o seguinte teor “MP arquiva falsificação de deputada em troca de pagamento de mil euros”

Adão Carvalho
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A transparência das decisões tomadas pelo CSMP

Adão Carvalho
Criança de nove anos vai ser julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau
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O trabalho em rede e a eficácia da investigação criminal

Adão Carvalho explica aqui mais uma parte do funcionamento da Justiça em Portugal

Adão Carvalho
No reino Portugalix…
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Os meios da investigação criminal no combate à corrupção

A capacidade do sistema judicial para impor sanções penais dissuasoras é fundamental para efeitos de prevenção, constituindo um sinal claro de que a corrupção não é tolerada

Adão Carvalho
No reino Portugalix…
Bolsa de Especialistas

A estratégia nacional de combate à corrupção

A transparência, a adoção de códigos de conduta e comportamentais pelos organismos públicos, a normalização de procedimentos, a autorregulação e a adoção de mecanismos de fiscalização permanentes e eficientes, constituem o ponto de partida para evitar práticas desviantes por parte dos dirigentes e funcionários públicos

Adão Carvalho
Pode a Europa defender o ambiente sozinha?
Opinião

A Procuradoria Europeia

A constatação de que os EM perdem no mínimo 50 mil milhões de euros todos os anos em receitas de IVA devido à fraude transnacional e que uma percentagem significativa dos fundos estruturais da UE é indevidamente utilizada, tornaram imperiosa a necessidade de uma cooperação mais profunda e centralizada das investigações criminais relativas a infrações económico-financeiras lesivas dos interesses financeiros da UE

Adão Carvalho
Opinião

A proteção de testemunhas

A lei portuguesa prevê ainda um programa especial de segurança, de que podem beneficiar a testemunha, o seu cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmãos, a pessoa que com ela viva em condições análogas às dos cônjuges ou outras pessoas que lhe sejam próximas

Adão Carvalho
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A proteção de testemunhas

Adão Carvalho
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O incitamento ao ódio e a liberdade de expressão

Não estamos assim perante cidadãos a exercer o seu direito de opinião, mas perante um grupo de delinquentes que devem, por esse facto, ser investigados e responsabilizados pelos seus atos, pois são eles que estão a agir à margem dos valores constitucionais da sociedade em que se inserem

Adão Carvalho
Criança de nove anos vai ser julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau
Bolsa de Especialistas

A razão da mediatização dos juízes do “TICÃO”

Não obstante este aproveitamento manifesto e a crítica ser muita das vezes injustificada, certo é que a exposição mediática dos dois únicos juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal, sobretudo se alimentada pelos próprios e pela necessidade de protagonismo, pode conduzir a resultados prejudiciais ao bom funcionamento da justiça e ao grau de confiança dos cidadãos na mesma

Adão Carvalho
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A necessidade de um corpo de funcionários específico do Ministério Público

Nos tribunais e serviços do Ministério Público, o apoio à tramitação processual é efetuado pelo grupo de pessoal oficial de justiça, mesmo sem alguma vez ter exercido funções na investigação criminal

Adão Carvalho
Homem condenado a 1 ano de pena suspensa por matar gato
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Justiça material versus justiça formal

Não podemos esquecer que apenas se faz justiça quando, existindo o cometimento de um crime, é apurado o responsável pelo mesmo e este é efetivamente julgado e condenado.Tal não significa o reconhecimento de um poder autoritário ao julgador ou um atropelo às garantias de defesa do arguido

Adão Carvalho
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Será apelativo ser juiz ou procurador nos dias de hoje?

A justiça precisa de magistrados com qualidade, de atrair os melhores que saem das universidades e, para isso, é necessário que o Estado contribua para o prestígio e dignificação das magistraturas, criando condições de carreira e trabalho apelativos e coincidentes com o grau de responsabilidade das funções exercidas

Adão Carvalho