Adão Carvalho

Presidente do SMMP

Adão Carvalho nasceu em Ermesinde em 1973. Vive no Porto.

Licenciou-se em Direito em 1996, na Faculdade de Direito da Universidade Portucalense. Mestre em Ciências Jurídico-Económicas desde 2019, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com a apresentação de uma dissertação intitulada “O Enquadramento da Fraude Fiscal nas Finanças Públicas da União Europeia – A Jurisprudência do TJUE”.

Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1998 e iniciou funções como Magistrado do Ministério Público em 2001, tendo exercido funções essencialmente na área da investigação criminal.

Exerceu funções como Presidente da Distrital do Porto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e é atualmente Presidente do SMMP.

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Associação Internacional de Procuradores

Os Tribunais só são independentes se tiverem procuradores igualmente independentes

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O reforço do Estado de direito

A inclusão no seu discurso da defesa do Estado de direito como missão mais nobre da comissão europeia não se trata apenas de uma ocasionalidade temática, mas uma premência na Europa e no seio da própria União Europeia

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Urge assegurar a autonomia financeira do Ministério Público

A efetiva autonomia financeira do Ministério Público é uma condição inerente à própria autonomia desta magistratura em relação ao poder executivo e sem a qual a mesma será sempre incompleta

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Novo diretor para o DCIAP

As exigências da criminalidade atual exigem que os magistrados do DCIAP trabalhem necessariamente em equipa, numa relação umbilical com os órgãos de polícia criminal que coadjuvam o Ministério Público na investigação criminal e com apoio numa rede multifacetada de saberes e conhecimentos técnicos

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O pecado original do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI)

O Primeiro-Ministro, durante a campanha eleitoral, apresentou-se como arauto na defesa da autonomia do Ministério Público, porém as políticas que vem implementando representam uma clara opção contrária

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A opacidade da justiça arbitral nos negócios do Estado

O Estado, ao optar pela arbitragem, demitiu-se das suas funções e entregou-as nas mãos de uma entidade privada quando era a esse mesmo Estado que cumpria assegurar justiça aos cidadãos em tempo razoável

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Reinserção social e serviços prisionais

O mundo prisional, as alas de cumprimento de pena, não podem ser espaços sem lei, onde a prática do crime faz parte do dia a dia, quer cometidos do interior para o exterior, como acontece com muitos crimes de burla e informáticos cometidos pelos próprios reclusos, quer os que vitimam os próprios reclusos e seus familiares, como extorsões, ofensas à integridade física ou agressões sexuais

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Abusos sexuais na Igreja Católica

A inexistência de um dever legal de denunciar não inibe a responsabilização criminal de quem, total ou parcialmente, impedir, frustrar ou iludir atividade probatória ou preventiva de autoridade competente, com intenção ou com consciência de evitar que outra pessoa, que praticou um crime, seja condenada

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Portas giratórias na justiça

Não nos parece aceitável, numa estrutura hierarquizada, que magistrados do Ministério Púbico com funções hierárquicas, designadamente ao nível do PGR, Vice-PGR e Procuradores-Gerais Regionais, possam transitar diretamente do exercício dessas funções para funções governativas

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As férias judiciais e a celeridade da justiça

As férias judiciais não devem confundir-se com as férias dos magistrados, pois estes como qualquer outro trabalhador da função pública apenas têm direito a 22 dias úteis de férias por ano

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Desafios para a escola de formação de magistrados

Na nossa perspetiva, urge perceber porque existindo cada vez mais licenciados em direito, existem cada vez menos candidatos à magistratura

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Nova aplicação informática crucial à atividade do Ministério Público parada devido à política de cativações do Ministério das Finanças

O desenvolvimento de uma aplicação pelo IGFEJ de raiz para as funções próprias do MP implicaria o estabelecimento de projeto, análise funcional e execução técnica, sem que o IGFEJ disponha das condições para realizar esse projeto

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É falso que os magistrados tenham beneficiado de qualquer aumento salarial desde 2012

Posso dizer que com mais de 24 anos de serviço, o meu vencimento num índice remuneratório quase de topo da carreira é hoje pouco superior, em termos líquidos, aquele que eu auferia no início da carreira

Ex-padre da Golegã acusado de abuso sexual de menores começa hoje a ser julgado
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Não é possível proteger as crianças de todo o mal do mundo, apenas daquele que é possível prever

O dever de vigiar e proteger as crianças é antes de mais um dever da comunidade e cabe a todos e cada um de nós reportar situações de perigo de que tenhamos conhecimento e em que estejam envolvidas crianças

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As implicações do acórdão do TC sobre metadados para os processos findos e pendentes

A análise de Adão Carvalho às consequências nos processos que já tiveram uma decisão definitiva, com arguidos a cumprir pena, e aos processos pendentes

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O movimento do nosso descontentamento

Não se pode colocar numa mesma tômbola magistrados que eram de categorias diferentes, com inspeções irregulares, sem obediência a um critério uniforme de seleção dos inspecionandos, diferenciadas em função da categoria que detinham, e esperar que daí possa resultar uma ordenação aceitável e congruente

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Início de novo processo para seleção do Procurador Europeu – os mesmos erros

A anterior designação por parte de Portugal, do Procurador Europeu, foi envolta em várias tropelias que se fizeram sentir logo, desde o início

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A proposta de lei sobre o acesso a metadados para fins de investigação criminal

O acesso aos metadados para efeito de investigação criminal não é uma necessidade do Ministério Público, mas sim uma exigência de um Estado que se quer de direito e que garanta de forma equilibrada o direito de todos

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Celeridade e eficácia da justiça penal: repensar a forma de processo especial abreviado

Não existe um uso expressivo do processo abreviado, sendo maioritariamente usados o processo sumário e a suspensão provisória do processo quando verificados os acima indicados requisitos da aplicação do processo abreviado

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Metadados, contradições e impunidades

A inadmissibilidade de conservação dos referidos dados vai gerar nos cibercriminosos um sentimento de total impunidade, de impossibilidade de serem alcançados

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O papel dos órgãos de polícia criminal – algumas confusões

A diferença entre as testemunhas que presenciaram os factos e os agentes dos órgãos de polícia criminal chamados a esse papel