Portugal tem um regime semipresidencial. “Semi”. Em “ângulo inverso”, significa que é, também, “semiparlamentar”. Sob determinadas condições, o Presidente da República pode dissolver o Parlamento – mas não demitir (diretamente) o Governo. Porquê? Porque o Governo responde perante – e presta contas a – esse mesmo Parlamento, ou com mais rigor, à “Assembleia da República”, designação inventada por Carlos Mota Pinto, na Assembleia Constituinte, nos idos de 1975. Pois bem: esta quarta-feira, o primeiro-ministro apresentou-se, perante a Assembleia da República, para um debate parlamentar sobre política geral. Oito meses, leu bem, claro leitor, oito meses depois da última vez que isso tinha acontecido. Um primeiro-ministro que responde perante o Parlamento consegue estar a governar oito meses sem debater com os deputados a sua política, nem submeter-se ao confronto democrático, na sede própria. A culpa, evidentemente, não é apenas da “crise política inútil” – palavras, ontem, de António Costa – nem das eleições, nem da mudança de Governo (embora sob a mesma cor e sob a égide do mesmo chefe). Não. A responsabilidade, a dividir pelos dois maiores partidos, PS e PSD, tem origem no arranjinho entre o líder cessante dos sociais-democratas, Rui Rio, para quem o trabalho político do debate e do confronto de ideias é uma perda de tempo – nunca o escondeu – e um primeiro-ministro que, aproveitando essa mentalidade peculiar do líder da oposição, aceitou acabar com os debates quinzenais e aproveitou para se livrar de chatices.
Mas vamos ao que interessa: o debate desta quarta-feira era decisivo para tomar o pulso ao real “respaldo” de que ainda dispõe a ministra da Saúde junto do primeiro-ministro.
