Encontro-me a gerir um imóvel que pertence ao meu pai. De momento, temos esse imóvel arrendado há dois anos a uma senhora que, não só não pagou duas rendas, como todas as outras que pagou, pagou-as em atraso.
O contrato que temos com ela está legalizado e, como senhorio, nunca lhe faltei com os meus deveres, mas agora quero terminar denunciar o contrato porque não recebi duas rendas, porque se atrasa sempre a pagar e, sobretudo, porque já não tenho confiança na inquilina.
Como tenho de proceder?
De acordo com os elementos que transmite, parecem existir duas situações objectivas de incumprimento que justificam a resolução do contrato de arrendamento. Por um lado, verifica-se uma situação de mora igual ou superior a 2 meses no pagamento da renda. Cumpre esclarecer que o que a lei exige não são duas rendas em falta, bastando apenas uma, desde que o atraso no seu pagamento corresponda a um período igual ou superior a 2 meses. Por outro lado, e uma vez que o contrato vigora há dois anos e, tal como refere, a arrendatária pagou sempre a renda tardiamente, ter-se-á constituído em mora superior a 8 dias no pagamento da renda, por mais de 4 vezes, seguidas ou interpoladas, num período de 12 meses.
Assim, e caso se confirme qualquer dos fundamentos acima referidos, assiste ao senhorio o direito de resolver o contrato.
A resolução do contrato poderá operar por duas vias. A via judicial, tendo nesse caso de avançar com a acção de despejo, ou a via extrajudicial. Optando por esta segunda via, terá o senhorio de enviar comunicação (carta registada com aviso de recepção) onde fundamentadamente se invoque a obrigação incumprida, sendo exigível a desocupação do locado após o decurso de 1 mês a contar da resolução. Caso a arrendatária não entregue o locado findo o referido período de 1 mês, terá de recorrer ao procedimento especial de despejo, cuja tramitação é assegurada pelo Balcão Nacional do Arrendamento, servindo de base a tal procedimento o contrato de arrendamento, acompanhado do comprovativo da comunicação acima mencionada (carta a comunicar a resolução).
