A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) declarou 2016 como “Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil”, cuja abertura decorre esta quarta-feira na Assembleia da República, em Lisboa, com o objetivo de “estreitar as relações de cooperação existentes entre os nove Estados-membros e prosseguir os esforços conjuntos neste combate”.
“O facto de a CPLP decretar 2016 como ano de luta contra o trabalho infantil é uma maneira de os países dizerem a si mesmos que isto é importante, é uma questão de desenvolvimento social e que querem trabalhar conjuntamente para verem como podem ser mais eficazes”, considerou, em declarações à Lusa, o especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho infantil, José Ramirez Machado.
A comunidade lusófona agrupa países muito heterogéneos, com realidades económicas e sociais muito diferentes, além de os nove países estarem espalhados por quatro continentes. Também no que diz respeito ao trabalho infantil, as realidades são muito diversas, mas o perito da organização das Nações Unidas para o trabalho destaca o significado de os países lusófonos se unirem nesta luta.
“É impressionante, apesar das dificuldades, que exista um substrato histórico, cultural, uma língua comum e uma vontade comum de lutar contra o trabalho infantil. Os países da CPLP estão a desenvolver um trabalho e estão a mover-se na direção adequada”, disse o responsável da OIT, que desde 2004 colabora com a CPLP sobre esta realidade.
Portugal conseguiu praticamente erradicar o trabalho infantil, registando-se muito poucos casos por ano, enquanto o Brasil continua a lutar contra esta realidade, apesar de ser considerado “um campeão” nas políticas de combate.
Em 2014, o Brasil registava ainda 2,8 milhões de pessoas entre os cinco e os 17 anos que trabalhavam, quase metade dos cerca de cinco milhões de crianças identificados em 2004.
Já em Cabo Verde, em 2014, havia 135 mil crianças entre os cinco e os 17 anos e, destes, oito por cento (10.900) encontravam-se em situação de trabalho infantil.
Estudos rápidos realizados sobre Timor-Leste identificaram mais de cem mil crianças a trabalhar. Sobre os restantes países, não há estatísticas fiáveis e a OIT apela aos governos para que invistam na eliminação do trabalho infantil.
Machado Rodriguez alertou que o combate “requer um conjunto de políticas, por exemplo a nível educativo, de proteção social, de subsídios à educação, melhor acesso à saúde e promoção de um trabalho digno às pessoas adultas em famílias”.
O especialista destacou a importância de uma educação universal, gratuita e de qualidade.
“A escola tem de dar um valor acrescentado. As famílias prescindem do ordenado que a criança traria e, para tal, têm de entender que as crianças estão a ter o rendimento necessário e que têm um retorno”, sustentou.
A erradicação do trabalho infantil até 2025 foi fixada como um dos objetivos de desenvolvimento sustentável pelas Nações Unidas e este ano servirá também para os países da CPLP caminharem nesse sentido.
“Os países fazem a si mesmos uma chamada de atenção para ver de que maneira se podem equipar melhor para chegar a 2025 declarando-se se não livres de trabalho infantil, pelo menos com uma redução aos níveis mais baixos possíveis”, destacou Ramirez Machado.
