IRS
A reforma do IRS entra em vigor a 1 de janeiro de 2015. Embora grande parte dos seus efeitos só se vá sentir em 2016, é preciso começar a pedir faturas já a partir do próximo mês. Além disso, as novas tabelas de retenção na fonte (ainda não conhecidas à hora de fecho desta edição), deverão ser mais baixas, ou seja, vamos descontar menos para o IRS já em 2015. Tome nota das principais alterações:
Declaração separada
As Finanças vão passar a partir do princípio que todas as pessoas casadas vão entregar a declaração de IRS em separado, algo que não era possível até agora. Tenha em atenção que, em muitos casos, é mais rentável entregar a declaração em conjunto. Para tal basta assinalar essa opção, mas tem de o fazer obrigatoriamente dentro do prazo de entrega do IRS.
Dispensados
As pessoas cujos rendimentos não ultrapassem os €8 150 por ano não precisam de entregar a declaração de IRS.
Quociente familiar
Até agora, o rendimento sujeito a IRS era dividido por 2 (caso se trate de um casal) ou por 1 (contribuintes solteiros, viúvos ou divorciados). Com o novo quociente, cada descendente e cada ascendente vale 0,3. Assim, um casal com dois filhos, por exemplo, dividirá o seu rendimento por 2,6, o que fará com que paguem menos IRS. Se um casal optar pela entrega da declaração separada, cada descendente ou ascendente contará 0,15 para cada um. Os ascendentes só serão considerados de não auferirem mais do que a pensão mínima.
Poupanças
O novo IRS introduz uma benesse para quem tem depósitos a prazo ou títulos da dívida pública. Se não mexer no dinheiro por um prazo mínimo de cinco anos, os juros serão taxados a 22,4% em vez dos atuais 28 por cento. Se o prazo mínimo for de oito anos, a taxa cai para os 11,2 por cento.
Dedução de despesas
Depois de muitos avanços e recuos neste ponto, estas vão ser as despesas dedutíveis no IRS, cujas faturas pode começar a pedir já em janeiro. Se quiser que contem para o IRS tem de dar sempre o número de contribuinte.
DESPESAS FAMILIARES (roupa, calçado, supermercado, eletrodomésticos, combustíveis, etc.) 35% de cada fatura, com o limite máximo de €250 por sujeito passivo (para famílias monoparentais a dedução é de 45% até um máximo de €335)
DESPESAS DE EDUCAÇÃO 30% das despesas de educação e formação de qualquer membro do agregado, com um limite global de €800. Livros e manuais escolares também são dedutíveis
DESPESAS DE SAÚDE 15% das despesas com qualquer membro do agregado até um limite global de €1 000 (só pode deduzir bens eserviços isentos de IVA ou com taxa reduzida; por outro lado, pode começar a deduzir os prémios dos seguros de saúde)
DESPESAS DA CASA 15% dos juros do empréstimo à habitação, até um máximo de €296; 15% das rendas do aluguer até ao limite de €502 (apenas abatem as rendas de contratos celebrados após 1990). Estes limites são aumentados para rendimentos mais baixos
PENSÃO DE ALIMENTOS 20% da pensão, sem limite
ENCARGOS COM LARES 25% do encargo, com um limite de €403,75
IVA NO IRS (cabeleireiros, reparação automóvel, restauração e alojamento) 15% do IVA em cada fatura, com um teto máximo de €250
Deduções pessoais
A dedução automática feita a cada sujeito passivo desaparece (no fundo, é substituída pela dedução das despesas familiares), mas os dependentes e os ascendentes continuam a ter deduções no IRS. São estes os valores:
Por dependente: €325
Por ascendente (que não receba mais do que a pensão mínima): €300
A estes valores somam-se mais estes: €125 por cada dependente com idade inferior a 3 anos €110 se existir apenas um ascendente em comunhão de habitação
Vales sociais
Os trabalhadores poderão receber parte do salário em forma de vale social para a educação de dependentes até aos 25 anos.
Essa parte do salário com um limite até €1 100 por ano está isenta de IRS. Já os vales de infância para pagamento de creches, jardins de infância e lactários de dependentes até aos 7 anos não têm qualquer limite de valor isento.
Senhorios
Quem tem rendimentos prediais, vai ter obrigatoriamente de se ligar à internet. Os senhorios que recebam rendas a partir de certo montante (montante esse que ainda não tinha sido definido, através de portaria, à hora de fecho desta edição) terão de passar recibos mensais eletrónicos, através do Portal das Finanças. Já aqueles cujas rendas não ultrapassem o dito montante, terão de entregar todos os anos, durante o mês de janeiro, uma declaração com as rendas recebidas, igualmente de forma eletrónica.
Independentes
Há várias alterações ao IRS dos recibos verdes. Eis as mais significativas:
. Quem tem o regime simplificado, pode deduzir as contribuições sociais no IRS, na parte em que estas excedam 10% do rendimento bruto
. Quem esteja a iniciar a atividade como independente tem um desconto de 50% do IRS no primeiro ano e de 25% no segundo, caso não tenham cessado a atividade nos 5 anos anteriores
. A mudança entre o regime simplificado e a contabilidade organizada passa a poder ser feita anualmente
. Quem tem contabilidade organizada passa a poder deduzir todas as despesas com viagens, deslocações e estadias sem limites
IVA
23%
A taxa máxima do IVA não é alterada, nem há mexidas nos produtos e serviços que são taxados às taxas mínima e intermédia.
No entanto, 2015 vai trazer uma novidade:
Músicas e filmes descarregados eletronicamente, aplicações e software vão ficar muito mais caros para os portugueses. Isto porque o consumidor final destes serviços eletrónicos vai passar a pagar a taxa de IVA do país onde reside e não do país onde está sediada a empresa fornecedora. Como muitas destas empresas têm sede no Luxemburgo, onde o IVA é de 15%, a subida para os 23% portugueses é considerável.
ISV
3%
É quanto vai pagar a mais de imposto pela compra de um carro novo.
IMI
Em 2015, já vai pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis por inteiro, uma vez que acaba a cláusula de salvaguarda (que impedia aumentos superiores a €75 de ano para ano). Por outro lado, o Governo abriu a porta à existência de descontos no IMI para famílias com filhos. Essa decisão caberá a cada um dos municípios. As taxas do IMI, que vacilam entre os 0,3 e os 0,5% incidem sobre o valor patrimonial tributável e são fixadas pelas autarquias. Algumas taxas já conhecidas para 2015:
LISBOA: 0,3%
PORTO: 0,36%
ALMADA: 0,38%
SINTRA: 0,39%
OEIRAS: 0,34%
CASCAIS: 0,39%
LOURES: 0,395%
COIMBRA: 0,36%
BRAGA: 0,35%
GAIA: 0,42%
MATOSINHOS: 0,45%
IRC
Descida da taxa de 23 para 21%.
Ao contrário do IRS, o imposto sobre as empresas já tem a sua reforma estabilizada.
A única alteração relevante de 2015 é mesmo a descida da taxa. Apesar disso, o Governo prevê uma subida de receitas deste imposto, por via do crescimento da economia.
Impostos verdes
Farão entrar nos cofres públicos uma receita idêntica àquela que o Estado vai perder com as alterações no IRS, no valor estimado de 150 milhões de euros. Saiba o que muda:
Sacos de plástico
Vai ser criada uma taxa adicional de dez cêntimos (8 cêntimos mais IVA) sobre os sacos de plástico leves, vulgo sacos de supermercado. Estão isentos os sacos destinados ao contacto direto com os alimentos, incluindo o gelo.
Combustíveis
Espera-se um aumento da carga fiscal de 6 cêntimos sobre a gasolina e de 5 cêntimos sobre o gasóleo. Só à conta da nova taxa de carbono sobre os combustíveis os preços vão subir 1,5 cêntimos. Mas a descida das cotações do petróleo reduzirá o impacto desta medida nos bolsos dos automobilistas.
Abate de veículos
Se enviar para abate um veículo com mais de 10 anos de idade, pode beneficiar de um desconto de 4500, 3250 ou 1000 euros na compra, respetivamente, de um veículo elétrico, um híbrido plug-in ou um quadriciclo elétrico.
Funcionários públicos
A vida dos trabalhadores do Estado vai melhorar. mas só um bocadinho.
Conheça as principais medidas:
Cortes atenuados: O corte salarial (que vacila entre os 3,5% e os 10%, conforme o valor do ordenado) vai ser suavizado em 20 por cento.
Por exemplo, quem tem um corte de €100 no ordenado mensal, vai passar a ter um corte de €80.
O subsídio de Natal continua a ser pago em duodécimos; o de férias é pago em julho na íntegra
As progressões na carreira continuam congeladas
Mais funcionários públicos poderão ser enviados para a requalificação a Comissão Europeia fala numa meta de 12 mil trabalhadores colocados no quadro de excedentários.
Pensionistas
O fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade para quem recebe uma pensão até €4 611 é a grande boa nova de 2015. Para pensões mais altas, a CES mantém-se, mas com taxas mais baixas. São elas:
Pensões entre €4 611 e €7 126: corte de 15% sobre o valor que excede os €4 611; Pensões acima de €7 126: corte de 15% sobre € 2 515; e corte de 40% sobre o valor que excede os €7 126
Além disso, as pensões médias e altas terão outro ganho, desta vez no IRS. A dedução específica que reduz o rendimento sujeito a imposto vai aumentar para pensões acima dos €1 607 passa a ser de € 4 104, igual à dos trabalhadores dependentes
Quanto às pensões mínimas, estas irão subir ligeiramente, em 1%, o que equivale a cerca de €2,5
Finalmente, volta a ser possível pedir a reforma antecipada, embora com grandes penalizações: os trabalhadores com mais de 60 anos e com 40 anos de descontos vão poder reformar-se.
Aumentos
Eletricidade
Vai subir 3,3% em média para os 2,2 milhões de consumidores domésticos que se mantêm na tarifa regulada. No mercado liberalizada, os preços são livres mas costumam acompanhar de muito perto os do mercado regulado, com descontos que variam entre 2% a 3%. Os clientes mais desfavorecidos, que beneficiem da tarifa social, podem ver a sua fatura da luz descer até 14 por cento.
Tabaco
Já é tradição: ano novo, preços mais altos.
E 2015 não escapa à regra, por via do imposto sobre o tabaco, que tem novos alvos. São eles os cigarros eletrónicos, o rapé, o tabaco de mascar e o tabaco aquecido. Mas há mais novidade:
10% é o aumento do imposto sobre o tabaco de enrolar. Vinte cigarros feitos com este tabaco vão sair mais caros do que um maço normal, custando €4,75, de acordo com as contas da Associação Europeia da Indústria do
Charutos e cigarrilhas deixam de ter um tratamento fiscal mais favorável, o que fará disparar os preços
O frasco do líquido usado nos cigarros eletrónicos pode aumentar cerca de seis euros, diz a Associação Portuguesa de Empresas de Cigarros Eletrónicos, passando de um intervalo de €2,5 a €6 para um intervalo de €9,88 a €13,38
Álcool
Para já uma certeza: o IABA Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas vai aumentar 2,9%. Resta saber se os produtores irão fazer incidir esse aumento sobre os consumidores. Se o fizerem, as cervejas e as bebidas espirituosas ficarão uns cêntimos mais caras.
Taxas moderadoras
Boas notícias: as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde vão descer ligeiramente em 2015, com exceção das consultas nos centros de saúde, que mantêm o mesmo valor. De resto, é o regresso aos preços de 2013. Dois exemplos:
URGÊNCIA HOSPITALAR:
€20,65 (menos 5 cêntimos)
CONSULTA DE ESPECIALIDADE:
€7,75 (mantém-se igual)
PORTAGENS E TRANSPORTES
Nem as portagens nem os transportes deverão sofrer aumentos no próximo ano.
