A petição, da autoria da Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade (SUPERA), está disponível desde 9 de junho, no portal Petição Pública, e alerta para a defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência motora severa “que precisam de residências adaptadas às suas capacidades e/ou apoios para contratar cuidadores”.
Em declarações à agência Lusa, um responsável da SUPERA explicou que a razão pela qual decidiram avançar com esta petição são os vários pedidos de ajuda que recebem por parte das pessoas com deficiência motora. A SUPERA pretende conseguir alcançar 5 mil assinaturas, necessárias para levar esta questão a debate em plenário, na Assembleia da República.
Em termos de conteúdo, defende a criação de residências para pessoas com deficiência motora severa, adaptação de residências nas instituições já existentes, criação de condições para que as várias instituições tenham cuidadores aptos a prestar serviços na própria residência do utente e definição de apoios para pessoas com deficiência motora severa que são materialmente carenciadas.
Aponta, por outro lado, a dificuldade em aceder a espaços públicos, aceder a páginas da internet, inclusivamente os da responsabilidade do Governo ou aceder ao financiamento de produtos de apoio, bem como em obter apoios quando frequentam uma instituição de ensino.