“A câmara está muito preocupada com este assunto […], porque vêm para Lisboa servir a cidade e não têm habitação”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito da apreciação de uma recomendação do Chega “pela promoção de habitação para profissionais de saúde, educação e forças de segurança”.
Filipa Roseta disse que uma das respostas do município para estes profissionais é o Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), em que a câmara paga 1/3 da renda, consoante o cumprimento de um conjunto de requisitos, referindo que uma das alterações à atribuição deste apoio foi permitir contratos celebrados este ano, precisamente para incluir trabalhadores deslocados.
A vereadora da Habitação lembrou que as candidaturas ao SMAA decorreram entre 29 de dezembro de 2022 e até às 17:00 de hoje e há registo de “cerca de 800 candidaturas”, referindo que a disponibilidade do executivo permite apoiar até 1.000 pessoas no pagamento da renda, pelo que se prevê uma nova fase de atribuição deste apoio no verão.
Um dos requisitos para aceder ao apoio do SMAA é que a taxa de esforço suportada pelo agregado com o pagamento da renda mensal seja “igual ou superior a 30% do rendimento mensal ilíquido atual, auferido pela totalidade dos elementos do agregado, à data da candidatura”.
“É um grande apoio para quem está deslocado”, apontou Filipa Roseta, considerando que o SMAA está também desenhado para responder aos rendimentos destes profissionais e a atribuição “não é um sorteio”, ao contrário dos concursos do Programa Renda Acessível.
Outra das propostas da vereadora da Habitação, que irá apresentar em breve em reunião do executivo camarário, é a celebração de um protocolo entre a empresa Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa e os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, em que o município pretende disponibilizar 18 habitações, para que “três dezenas de polícias” possam viver em regime de coabitação na capital.
Relativamente à proposta do grupo municipal do Chega, que sugeria que o executivo camarário estudasse a possibilidade de “reservar uma quota-parte dos recursos disponíveis na Câmara Municipal de Lisboa para alocar ao apoio à habitação em Lisboa de profissionais de educação, saúde e forças de segurança”, a recomendação foi rejeitada com os votos contra de BE, Livre, PCP, PS, PAN, MPT e uma deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), a abstenção de PEV, Iniciativa Liberal (IL) e CDS-PP e os votos a favor de PSD, PPM, Aliança e Chega.
Na apresentação da proposta, o deputado do Chega Bruno Mascarenhas realçou o papel destes profissionais, que desempenham “missões de elevado valor para as comunidades locais”, e alertou que “devido ao crescente e proibitivo custo da habitação” se assiste a “uma pressão para a saída destes profissionais por sofrerem graves dificuldades para conseguirem casa em Lisboa compatível com os seus orçamentos familiares”.
“Estamos em sério risco de continuar a perder cada vez mais profissionais, degradando de forma irreversível os serviços públicos, com evidentes prejuízos para a qualidade de vida dos lisboetas”, afirmou o deputado do Chega.
Da bancada do PSD, o deputado Carlos Reis justificou o voto a favor por aceitar que “a câmara estude temas”, mas considerou que a recomendação do Chega “é uma mão cheia de nada, ainda por cima com alguma desonestidade intelectual”, explicando que a proposta não retrata o estado real da cidade, esquece que “o município já tem soluções diferenciadas para algumas classes profissionais e a maior omissão é sobre a intervenção do Governo”.
“Mais uma vez se percebe que, de facto, o Chega é o idiota útil deste Governo”, acusou o social-democrata.
Também a deputada da IL Angélique Da Teresa assinalou a “tamanha incompetência do Estado” na resposta ao problema da habitação e reforçou que a proposta do Chega se deve ao Governo, “caso contrário não passa de uma carta de boas intenções, sem dúvida, mas sem qualquer materialização”.
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