A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) recebeu 408 queixas em 2021, tendo proferido 10 decisões, das quais apenas duas condenações, de acordo com os dados hoje apresentados no parlamento pela presidente daquele organismo.
“No que diz respeito aos processos de contraordenação e das decisões proferidas pela comissão permanente, destacam-se duas condenações – uma em coima e uma admoestação – e uma decisão de manutenção da condenação anterior, assim como sete arquivamentos. Todas estas 10 decisões foram objeto de pronúncia por parte da comissão permanente”, afirmou Sónia Pereira perante os deputados durante uma audição destinada a apresentar o relatório anual referente a 2021.
Naquele ano, a comissão ministrou 1.741 horas de formação, “ainda sob influência do contexto da pandemia”, pelo que a maioria decorreu em formato ‘online’, envolvendo 771 participantes, acrescentou Sónia Pereira, ao enumerar as atividades promovidas pela Comissão (CICDR).
No mesmo sentido, deu conta das 408 queixas recebidas e informou que 179 foram remetidas a outras entidades competentes. “As restantes foram tramitadas pela CICDR por dizerem respeito à sua área de competência”, especificou.
Questionada sobre a disparidade entre o volume das queixas e o de condenações, Sónia Pereira alegou a dificuldade de prova em matéria de discriminação.
“Muitas vezes a prova é complexa”, disse, sublinhando ser fundamental o acompanhamento das vítimas, “sem prejuízo da necessidade de apresentar a prova”.
“Ter 73 processos de contraordenação já é um contributo muito importante para que daí possam resultar condenações”, acrescentando, referindo as ações de formação para que os processos possam ser formulados corretamente.
Nas queixas apresentadas, destacaram-se a nacionalidade brasileira (a mais numerosa comunidade estrangeira em Portugal), a etnia cigana, e a cor da pele.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, anunciou na quarta-feira, no parlamento, que o Governo vai assinar “nos próximos dias” um protocolo com uma universidade para a criação do Observatório contra o Racismo, estando também por dias a autonomização da Comissão Contra o Racismo.
Para Sónia Pereira, há questões que transcendem a competência da CICDR e a criação do Observatório deverá permitir um conhecimento mais profundo sobre o fenómeno da discriminação e a forma como evolui na sociedade.
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