Os advogados de Ricardo Salgado pediram o arquivamento das suspeitas de corrupção ativa sobre o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, devido ao estado de saúde do ex-presidente do Banco Espírito Santo, a quem foi diagnosticada a doença de Alzheimer. Num requerimento enviado para o processo, a que a VISÃO teve acesso, Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce alegam que tal condição afeta seriamente a capacidade do antigo banqueiro se defender em tribunal, já que se encontra “em estado demencial e tem a sua memória cada vez mais irremediavelmente afetada e prejudica de forma progressiva e irreversível”.
Ricardo Salgado foi acusado por dois crimes de corrupção ativa e um de branqueamento de capitais no processo que nasceu do chamado “caso EDP”, mas que o Ministério Público decidiu autonomizar, concentrando esta primeira acusação na relação entre o antigo banqueiro, Manuel Pinho e a mulher deste, Alexandra Pinho. Ora, Ricardo Salgado apresentou no processo relatórios médicos do neurologista Joaquim Ferreira que atestam a sua debilidade mental, dizendo-se, num dos documentos, que o arguido “apresenta atualmente defeito de memória” o que, na opinião do também professor catedrático da Faculdade de Medicina de Lisboa, “limita as suas capacidades para prestar declarações em pleno uso das suas faculdades cognitivas”.
Isto, para a defesa, faz com que Salgado não tenha “capacidade para se auto-defender por si”, o que lhe “tolhe e afeta, de forma inadmissível, a sua capacidade de defesa, nomeadamente por via da prestação de declarações”, impedindo-o até de “dar instruções aos seus defensores para organizar e exercer a defesa”. Os advogados consideram, em resumo, que, perante este quadro clínico, a acusação do Ministério Público contra Ricardo Salgado deverá ser arquivada.
Caso o MP tenha dúvidas, a defesa de Salgado diz que o seu cliente está disponível para “realizar perícia médico-neurológica para efeitos de comprovar o seu quadro clínico, com as devidas consequências legais que daí devem ser retiradas”. No despacho de acusação, os procuradores do Ministério Público indeferiram a pretensão de Ricardo Salgado, mas a defesa deverá voltar a insistir na realização da perícia na fase de instrução.
Para o Ministério Público, durante vários anos, através de Ricardo Salgado, o Grupo Espírito Santo pagou mais de cinco milhões de euros a Manuel Pinho para este, enquanto minstro da Economia, funcionar como “infiltrado” dos interesses do GES no governo de José Sócrates. A acusação refere que Pinho favoreceu o os Espírito Santo na aprovação da classificação de Projeto de Interesse Nacional das Herdades da Comporta e do Pinheirinho. A primeira pertencia ao Grupo Espírito Santo e a segunda ao grupo imobiliário Pelicano, através de financiamento do BES. E outro caso diz respeito à autorização para que a Brisa passasse a explorar as autoestradas do Atlântico, em mais um negócio financiado pelo BES. Esta aquisição tinha sido chumbada pela Autoridade da Concorrência, mas o ministro Pinho reverteu a decisão.
De acordo com a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia e depois como responsável pela candidatura de Portugal à organização da “RYDER CUP”, uma competição de golf, atuou em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Grupo Espírito Santo (GES)/Banco Espírito Santo (BES) e de Ricardo Salgado.