“É sobretudo com a força organizada dos trabalhadores e a sua luta nos locais de trabalho e nas ruas que se criam condições para decidir. As reposições, conquistas e avanços, por muito justos que sejam, como sabemos, não nos vão cair no colo”, sustentou Paulo Raimundo, numa audição pública sobre alterações à legislação laboral, na Assembleia da República.
Para o dirigente comunista, “ao contrário do que alguns dizem por aí”, a “realidade da vida” da maioria das pessoas é o “aumento gradual da exploração e empobrecimento”, sendo por isso “urgente a subida dos salários”.
“Enquanto aos trabalhadores são exigidos sacrifícios e compreensão, para o capital são só benesses”, completou Paulo Raimundo, apontando o dedo ao PS e PSD por (com a conivência de CDS-PP, Chega e IL) criarem “leis laborais ao serviço” dos grandes grupos económicos.
“Demos as voltas que quisermos, demos-lhes os nomes e as roupagens que em cada momento se entendam, o caminho é o de sempre, encontrar todas as possibilidades e formas de fragilizar as relações laborais de maneira que esta fragilização se traduza, lá está, na redução real do salário e na desregulação dos horários de trabalho”, completou o líder comunista.
Numa altura em que de discute na especialidade a Agenda para o Trabalho Digno, o secretário-geral comunista advogou que uma agenda de trabalho “verdadeiramente digna desse nome não pode passar ao lado de indignas normas laborais que estão em vigor” e que o Governo propõe que “assim se mantenham”.
Na ótica do PCP, é importante a revogação imediata da caducidade da contratação coletiva, que há quase 20 anos “dá às entidades patronais o poder de denunciarem as convenções coletivas e assim imporem piores condições de trabalho”.
A “agenda digna do trabalho digno” — a nomenclatura proposta pelo PCP — deveria incluir também a redução do número de horas de trabalho semanais para as 35, sem perda de remunerações, e 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores.
“Não estamos a exigir nada exótico ou impossível, mas o que é da mais elementar justiça para quem trabalha, numa realidade onde o desenvolvimento técnico, científico e tecnológico permite uma redução do horário de trabalho, e onde a produção de riqueza é suficiente, se bem distribuída, para que todos os trabalhadores vivam confortavelmente e gozem de um bem-estar duradouro”, finalizou.
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