Em declarações à Lusa após uma reunião com a Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, em Lisboa, José Luís Carneiro explicou que a integração das competências do SEF na PSP, GNR e PJ, além da criação da Agência para as Migrações e para o Asilo, permite ir ao encontro dos objetivos das Nações Unidas e da União Europeia nestes domínios.
“Com esta reforma que está a ser desenvolvida no país, é possível reforçar os níveis de segurança, na medida em que, por um lado, a PSP, que tem hoje perto de 20 mil elementos, fica com a responsabilidade da segurança da fronteira aérea; a GNR, que tem mais de 20 mil elementos e uma cobertura territorial de todo o país, ficará com a fronteira marítima e a fronteira terrestre; e a PJ ficará com a criminalidade que está associada ao tráfico de seres humanos e apoio a redes de imigração ilegal”, referiu.
José Luís Carneiro continuou o raciocínio, assinalando a menor dimensão do SEF quando comparado com estas instituições: “Significa que tínhamos um sistema que assentava quase exclusivamente na dimensão de uma força que tinha cerca de 1.500 elementos, com cerca de 600 funcionários de caráter administrativo e 900 a 1.000 inspetores, que tinham funções de controlo, segurança e inspeção”.
Para o ministro da Administração Interna, as mudanças ao nível do sistema de segurança interna e na gestão integrada de fronteiras permitem igualmente “robustecer a capacidade de acolhimento e integração” de migrantes que chegam ao país, proporcionando um maior respeito pelos direitos humanos destas pessoas.
“Mantendo estas competências e esta ‘expertise’ dos técnicos, dos funcionários e dos inspetores do SEF integrados em forças de segurança que têm uma maior capacidade de dar resposta a estes objetivos estratégicos do país, facilmente concluiremos que estamos a reforçar as condições de segurança do país e a cuidar de garantir que as funções de segurança e de gestão integrada de fronteiras são reforçadas para fluxos regulados”, notou.
O governante assegurou ainda que Portugal “está na liderança do processo de adaptação da União Europeia” para enfrentar o desafio demográfico criado com as migrações e que as reformas em curso são “objeto de observação atenta dos países europeus”, sem esquecer o compromisso com a Comissão Europeia em termos de solidariedade.
“A Comissária Europeia tem a garantia de Portugal de que nós acompanhamos a Comissão Europeia nesse duplo objetivo: garantir a solidariedade àqueles que procuram a Europa (…), tratando de os acolher com respeito pelos direitos humanos e pelos direitos sociais fundamentais, ao mesmo tempo que reforçamos a gestão integrada de fronteiras”, resumiu.
O Governo prevê concretizar no próximo ano a reestruturação do SEF, com a transferência das competências policiais para a PSP, GNR e PJ e criação de uma nova entidade para matérias administrativas dos imigrantes.
JGO (CMP) // FPA
