A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) aprovou hoje a criação de zonas e setores operacionais de bombeiros, reiterando a oposição à integração na nova estrutura da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Em declarações à agência Lusa à margem da reunião extraordinária do conselho nacional da LBP, o presidente da organização disse que este órgão “reafirmou a decisão do congresso de Pombal, de 2008, da criação do Comando Nacional de Bombeiros”.
António Nunes acrescentou que “as federações de bombeiros vão, no prazo de 15 dias, apresentar ao conselho executivo da Liga uma proposta de metodologia de organização das zonas e dos setores operacionais”.
Esta proposta irá definir aspetos como a metodologia para a nomeação dos comandantes de zona e setor, as condições que têm de ter, como se vão organizar as várias zonas de corpos de bombeiros, entre outros.
“Digamos que é o aspeto da especialização deste documento”, adiantou António Nunes.
O presidente da LBP recordou que, neste momento, os bombeiros “não se sentem confortáveis com a integração da nova estrutura da Proteção Civil, com os seus comandos sub-regionais, rejeitam integrar essa situação e têm a sua própria organização operacional”.
Para António Nunes, trata-se de uma “reafirmação do caminho atual”.
“Os bombeiros agrupam-se em distritos. Havia uma tentativa de se deixarem de agrupar em distritos, como estão, para se agruparem em comandos sub-regionais, alguns dos quais sem expressão operacional e entendemos que não é a forma e a metodologia usada até agora para que isso ocorra. Não está correta e neste momento não é possível fazer essa integração sem eventualmente haver prejuízos operacionais para os corpos de bombeiros”, disse.
E acrescentou: “Queremos manter-nos como estamos. Como há uma coincidência entre o como estamos e a Proteção Civil e a Proteção Civil vai sair do sistema atual, nós, o que reafirmamos é que queremos manter-nos conforme estamos”.
“Vamos ter zonas operacionais e setores operacionais, sendo que o setor operacional coincide com o distrito e as zonas operacionais são subdivisões dos setores operacionais”, especificou.
A reunião de hoje aconteceu após o Governo ter fixado a data de 01 de janeiro de 2023 para o fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e o início de funções dos 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, como estava previsto na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em 2019.
A LBP não aceita integrar esta nova estrutura da ANEPC, baseada nas comunidades intermunicipais, alegando que os bombeiros estão organizados e trabalham a nível distrital.
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