Os jornalistas da VISÃO Carlos Rodrigues Lima e da CNN/TVI Henrique Machado vão ser julgados pelo crime de violação do segredo de justiça. Esta quarta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu pronunciar ambos os profissionais, mantendo a decisão de arquivamento quanto ao inspetor da Polícia Judiciária Pedro Fonseca.
Depois de acusados pelo Ministério Público pelos crimes de violação do segredo de justiça e, no caso do inspetor da PJ, também de abuso de poder, o juiz Carlos Alexandre decidiu arquivar o processo. O juiz Carlos Alexandre, na decisão instrutória , considerou ser “mais forte a probabilidade” de em julgamento não serem condenados. O juiz vincou mesmo que os jornalistas que assinaram as notícias em causa “não deram ilegitimamente conhecimento dos factos em investigação tendo, ao invés, agido ao abrigo do direito de informar”.
Posteriormente, a procuradora Andrea Marques – que ordenou a vigilância aos jornalistas e o levantamento do sigilo bancário ao jornalista Carlos Rodrigues Lima – recorreu para o Tribunal da Relação.
Admitindo que, no que diz respeito aos jornalistas, há indícios do crime de violação do segredo de justiça, os juízes desembargadores Rui Teixeira e Cristina Almeida e Sousa são, porém, muito contundentes com a procuradora do MP em relação ao inspetor da PJ. No recurso, Andrea Marques fez alusão ao facto de Pedro Fonseca ser casado com uma inspetora da PJ com acesso a informação sobre alguns processos.
“Diga-se mesmo que é espantoso que em sede recursal se venha a colocar em crise o brio profissional da inspectora com quem o arguido é casado”, começaram por dizer os juízes deszembargadores, concretizando: “Se esta inspectora é suspeita de haver divulgado ao arguido informações da Operação Lex (por ter estado nas buscas na casa do suspeito Rui Rangel) então o Ministério Público deveria ter perseguido esta linha de investigação e constituído a inspectora arguida. O que não pode fazer é sem investigação, sem suporte e com uma tamanha desfaçatez ir trazer à liça o nome da esposa do arguido deixando cair sobre a mesma o negro manto da suspeita arrastando para locais de desonra o nome de quem nem sequer pode ser ouvido ou defender-se”
“Diremos que não vale tudo. Não vale mesmo tudo”, concluíram Rui Teixeira e Cristina Almeida e Sousa.
Refira-se que o jornalista Carlos Rodrigues Lima apresentou uma queixa disciplinar contra a procuradora Andrea Marques, mas o Conselho Superior do Ministério Público arquivou o caso.
