“Os esforços para mudar esta situação são insuficientes e o principal instrumento financeiro para a floresta — a Política Agrícola Comum — repetirá a mesma fórmula”, lê-se no texto assinado em conjunto por estas associações e divulgado hoje, Dia Internacional das Floresta.
A associação ambientalista Zero e o Centro PINUS citam um relatório sobre investimento público em floresta, apontando que este revela que “apenas 21% das candidaturas de prevenção de incêndios submetidas ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) foram aprovadas”.
“A maioria das candidaturas ficou sem dotação orçamental”, criticam as associações.
Quanto à dotação global de 532,2 milhões de euros para o período 2014/2022 para a floresta no PDR2020, esta é considerada pelas associações “insuficiente” porque, afirmam, “só o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2020-2030 exigirá um investimento anual médio de cerca de 180 milhões de euros para intervir em 1,2 milhões de hectares em 10 anos”.
“Outra evidência da insuficiência orçamental para o setor é o facto de o montante pago pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), em 2019 e 2020 — 53,4 milhões de euros –, coincidir com o investimento mínimo anual em pinheiro-bravo que se estima ser necessário”, acrescentam.
Num comunicado com o título “Investimento Público em Floresta insuficiente e inadequado”, a Zero e o Centro PINUS acusam o Governo de ter excluído dos apoios públicos os territórios com maior risco de incêndio.
Com base num trabalho dos investigadores Francisco Cordovil e Miguel Viegas, as associações alertam para o facto de “a área ardida, no período compreendido entre 2010 e 2019, [coincidir] precisamente com os concelhos em que o número de beneficiários dos apoios públicos é menor ou mesmo inexistente”.
“Isto acontece porque as regiões com maior risco de incêndio são também aquelas em que a dimensão média da propriedade é menor. Mas o apoio ao setor florestal no PDR2020 é concebido para ser operacionalizado em grandes propriedades ou por entidades gestoras de áreas agregadas, e os dados de execução atestam-no”, descrevem.
No texto, depois de as associações referirem que se depararam com a impossibilidade de obter informação relativa ao investimento por espécie, é ainda descrito que se desconhece com rigor quais os montantes investidos em espécies autóctones, como os carvalhos.
“Isto é algo incompreensível num contexto em que se tenta criar uma floresta mais diversificada, resiliente e com mais espécies de ciclo longo — precisamente aquelas em que a esmagadora maioria dos proprietários privados, que detém 98% da nossa floresta, não investe”, concluem.
Admitindo que a introdução de dotações regionais nos anúncios de 2020 e 2021 foi “positiva”, a ZERO e o Centro PINUS consideram que “será ainda insuficiente para promover a gestão das áreas com maior risco de incêndio”.
A razão é que “as medidas do futuro Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027) copiam, na essência, o atual PDR2020 que exclui o pequeno produtor”.
“[É importante] continuar a investir em instrumentos que permitam a gestão agregada de pequenas propriedades. [Este é] um processo lento”, referem as associações, exemplificando com dados das Zonas de Intervenção Florestal.
“Desde 2005, contam-se cerca de 27.000 aderentes, o que significa que mais 90% dos proprietários não aderiram”, lê-se no texto.
Por fim, a ZERO e o Centro PINUS consideram que “o discurso político ainda não se reflete, na prática, no funcionamento dos instrumentos de financiamento público do setor”, e apontam como “imprescindível um reforço das verbas destinadas ao setor”.
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