“Confesso que estou muito preocupado com essas transferências de competências, porque aquilo que vejo é transferências de competências sem os recursos adequados”, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD).
Na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, após ser questionado pelo grupo da Iniciativa Liberal sobre o processo de descentralização na área da educação, o autarca do PSD queixou-se que a transferência dessa competência não inclui o respetivo envelope financeiro, defendendo que “as cidades têm de ter maior capacidade, maior poder, mas para isso têm de ter recursos”.
Carlos Moedas disse ainda que vai escrever uma carta ao primeiro-ministro, António Costa (PS), sobre o processo de descentralização, e falar com outros autarcas para avaliar a situação.
A propósito da apreciação da informação escrita do presidente da Câmara de Lisboa, a deputada do PCP Natacha Amaro alertou para a situação de “cerca de 40 trabalhadores não docentes das escolas da cidade” que estão “à beira do despedimento”, porque os contratos terminam no final de fevereiro.
Em resposta, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro dos Recursos Humanos, admitiu que a situação dos trabalhadores assistentes operacionais das escolas da cidade “é merecedora da preocupação” do executivo municipal, explicando que “é um problema que o município tem instrumentos limitados para o resolver, uma vez que a capacidade de renovação dos próprios contratos depende do Ministério da Educação”.
“Procurámos junto do Ministério da Educação que essa autorização fosse disponibilizada, mas não alcançámos essa possibilidade”, indicou Filipe Anacoreta Correia, acrescentando que a câmara tem um concurso para a contratação destes recursos humanos, inclusive com a preocupação de reduzir a situação da precariedade dos assistentes operacionais, já que em 2021 existiam 200 a contrato de prestação de serviços.
Sobre o possível despedimento de trabalhadores não docentes, o vice-presidente da Câmara de Lisboa afirmou que “o município está disponível para assegurar a contratação destes trabalhadores, todos eles, que o queriam, no quadro legal que tem ao seu alcance”.
“O concurso público está em curso, não está concluído, esperamos que seja concluído o mais rápido possível, não temos da parte do município contexto legal para permitir a renovação dos contratos temporários que atualmente estão em vigor”, reforçou o autarca do CDS-PP, adiantado que essa informação já foi transmitida aos agrupamentos de escolas.
O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas vai promover uma concentração dos trabalhadores não docentes da cidade de Lisboa, na quinta-feira, pelas 11:00, em frente à Câmara Municipal, sobre a preocupação de “um conjunto de cerca de 40 trabalhadores não docentes sob gestão do município que serão despedidos no final do mês de fevereiro”.
Ainda relativamente ao processo de descentralização, o vereador da Educação, Diogo Moura (CDS-PP), acrescentou que a Câmara de Lisboa está a receber todas as competências, “mas não está a receber o respetivo envelope financeiro e de recursos humanos”, inclusive as contratações de trabalhadores não docentes a prestação de serviços “não são ressarcidas pelo Ministério da Educação”.
Além disso, o município tem de acrescentar verbas próprias para cobrir as despesas com as refeições escolares e a ação social, apontou o vereador da Educação, assinalando ainda a transferência por parte do Ministério de 20 mil euros por ano para cada uma das 32 escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias, independentemente da dimensão do estabelecimento escolar, para a manutenção do parque edificado, mas que é insuficiente para a realização de obras necessárias.
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