“A suspensão imediata de novos registos de alojamento local que hoje os partidos de esquerda e a vereadora independente aprovaram revela um sinal muito negativo para o turismo, para a economia local e, acima de tudo, para milhares de famílias que vêem aqui um entrave aos seus rendimentos”, afirmou o social-democrata, numa reação escrita enviada à Lusa.
Em causa está a aprovação de uma proposta dos vereadores eleitos pela coligação PS/Livre para a “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local na capital até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade.
A proposta foi votada em reunião privada do executivo camarário e foi viabilizada com os votos contra de PSD e CDS-PP, a abstenção de BE, e os votos a favor de PS, Livre, vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) e PCP, informou à Lusa fonte oficial do município.
Para o presidente da Câmara de Lisboa, os partidos da esquerda escolheram “fazer política partidária em vez de privilegiar a política pública equilibrada, que favoreça a qualidade de vida dos lisboetas e que permita que haja um desenvolvimento económico sustentado e equilibrado”, ainda mais numa fase de incerteza devido à pandemia de covid-19.
Reiterando a ideia de que o alojamento local deve merecer “uma fiscalização mais eficaz”, Carlos Moedas manifestou-se “contra propostas radicais”, que dividem a cidade e os lisboetas entre eles e o executivo municipal.
Um dos objetivos da iniciativa dos eleitos pela coligação PS/Livre passa por “submeter à Assembleia Municipal a suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”.
A medida está prevista ser aplicada “nas zonas turísticas homogéneas, sob monitorização, com um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, bem como na restante cidade, as freguesias, no todo ou em parte, onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor”, segundo a proposta dos eleitos pela coligação “Mais Lisboa”, cumprindo com o preconizado no programa eleitoral de PS/Livre nas autárquicas de 26 de setembro, em que o socialista Fernando Medina perdeu a presidência do executivo municipal para o social-democrata Carlos Moedas.
Fonte do PS esclareceu que a proposta “prevê que enquanto decorre esta discussão (seis meses) não sejam aceites novas licenças nas freguesias onde o número de casas afetas ao AL exceda 2,5% do parque habitacional”.
“As atuais limitações, como a proibição de licenças em sete bairros históricos da cidade, mantêm-se em vigor durante este processo”, acrescentou.
Neste âmbito, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, apresentou uma proposta de “suspensão total” de novos registos de alojamento local enquanto decorre a alteração ao regulamento municipal desta atividade, considerando que “mesmo durante a situação pandémica o número de registos aumentou na cidade pondo em causa o direito a habitação”, mas a mesma foi rejeitada pelo executivo, com os votos contra de PSD, CDS-PP e PS, a abstenção do PCP e o voto a favor do vereador do Livre.
Em reação à iniciativa dos eleitos pela coligação PS/Livre, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) contestou a proposta de suspensão de novos registos de alojamento local e considerou que se trata de “uma manobra de disputa política sem suporte na realidade”.
Também a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) discordou da proposta sobre o alojamento local em Lisboa, considerando que a medida de suspender novos registos vem de forma “‘cega’, arbitrária e sem critérios, prejudicar o desenvolvimento de uma atividade”.
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