“Havia a expectativa de que o PS ia governar o país como um todo, mas relegou as relações institucionais entre os dois governos [Madeira e República] para um plano secundaríssimo”, afirmou Miguel Albuquerque, reforçando que as questões de Estado foram substituídas por interesses político-partidários, com o propósito de conquistar a região autónoma.
O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) falava na Assembleia Legislativa, no âmbito do debate mensal com o governo, hoje subordinado ao tema “assuntos pendentes com o Governo da República”.
Albuquerque apontou como exemplo da “solidariedade residual” a diminuição na transferência de verbas do Orçamento do Estado, mesmo em situação de pandemia, que corresponde a 11% do Orçamento da Região Autónoma.
“O Estado tudo tem feito para denegar as suas responsabilidades, quer no período de normalidade, quer de exceção”, disse, acrescentando que esta atitude é “comum a todos os governos da República”.
O presidente do Governo Regional considerou que os “assuntos pendentes” são de “base doutrinária” e, embora decorram de princípios consagrados na Constituição portuguesa, não foram cumpridos pelo Estado ao longo das “sucessivas legislaturas”.
“A classe política nacional é a mais centralista ao nível europeu e é a que mais reclama da União Europeia o que não cumpre dentro do território”, declarou.
Entre os “assuntos pendentes” destacam-se a mobilidade aérea e marítima, a majoração do financiamento da Universidade da Madeira, a dívida do Estado relacionada com os subsistemas de saúde das Forças Armadas, GNR e PSP, a revisão da Lei das Finanças Regionais e o Centro Internacional de Negócios da Madeira.
O PS, maior partido da oposição regional, reagiu afirmando que as questões ainda não foram resolvidas porque o Governo Regional não é capaz de os negociar com a República.
“Falar muito alto dá jeito ao nível político-partidário, mas não resolve os problemas dos madeirenses”, disse o líder da bancada socialista, Rui Caetano, sublinhando que foram solucionados mais assuntos com o Governo socialista de António Costa do que com todos os executivos do PSD.
O deputado apontou como exemplos a classificação da obra do novo hospital como projeto de interesse comum, a participação da região no Banco de Fomento e o reforço de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, que inicialmente previa 2,5% do total e passou para 5%.
E reforçou: “O passado tem demonstrado que os governos do PSD não têm vias verdes para a Madeira.”
Rui Caetano acusou, por outro lado, o Governo Regional de ter também “assuntos pendentes” com a Madeira, indicando que esta é a região que regista maior perda de população, tem a taxa mais elevada de pobreza e exclusão social, a população mais envelhecida, a taxa de natalidade mais baixa e as taxas de emigração e desemprego mais altas.
“É mentira”, respondeu Miguel Albuquerque, adiantando que a região autónoma é uma das regiões do país que mais cresceram, ao contrário do país, que, disse, sinaliza a taxa de crescimento mais baixa da Europa ao cabo de seis anos de Governo socialista.
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