O Tribunal de Contas (TdC) recomendou ao Ministério da Educação a realização de um plano que garanta a substituição dos equipamentos informáticos obsoletos e um sistema que controle que cada aluno recebe apenas um ‘kit’.
Estas são duas das recomendações dos auditores do TdC, que analisaram o impacto do ensino a distância e da digitalização durante a pandemia de covid-19, e concluíram que foi dada “uma resposta rápida e adaptada à pandemia, mas limitada pela insuficiência de competências e meios digitais”.
Os auditores analisaram como correu o acesso ao ensino dos quase 1,2 milhões de alunos do 1.º ao 12.º ano que, nos dois últimos anos letivos, tiveram de trocar a sala de aula por um ecrã e concluíram que o E@D foi “implementado em todas as escolas e anos de escolaridade”, mas exigiu um “significativo esforço” de todos, “em especial dos alunos e professores”.
No entanto, quando em março de 2020 as escolas fecharam as portas e os alunos foram para casa pela primeira vez “não estavam reunidas todas as condições para a eficácia do E@D”.
Havia alunos e professores sem competências digitais, a maioria dos estudantes não tinha computador, havia dificuldades no acesso à Internet e as escolas confrontavam-se com equipamentos obsoletos.
Alguns estabelecimentos de ensino acabaram por emprestar equipamentos “com mais de 15 anos”, debatendo-se com dificuldades para comprar os acessórios necessários, como microfones ou câmaras, para que os alunos pudessem participar nas aulas online.
Os auditores consideram que “foi tardia” a autorização para a aquisição de 386 milhões de euros em meios digitais para as escolas: “Apenas em 16 de julho de 2020, e, portanto, sem impacto no ano letivo 2019/20, é que o Governo autorizou a realização da despesa para a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos a disponibilizar às escolas”.
Quando as escolas voltaram a encerrar no final de janeiro deste ano “ainda não tinham sido disseminados os meios digitais para a retoma adequada do E@D”.
Os equipamentos “só começaram a chegar aos alunos no ano letivo 2020/21” e a mais de 60% “só chegará no ano letivo seguinte”, refere o documento.
Para os auditores, a falta de meios digitais foi precisamente o maior obstáculo à operacionalização do ensino a distância.
E, neste processo, o TdC salienta a “solidariedade da sociedade em geral”, com empréstimos e doações por parte das autarquias locais, associações e entidades privadas.
Numa altura em que entidades exteriores à escola ajudaram a colmatar a falta de equipamento e as escolas também fizeram a distribuição de ‘kits’ pelos alunos, os auditores alertam, no entanto, para o perigo de haver “duplicação de apoios”.
“Não foram implementados procedimentos centralizados de controlo preventivo da duplicação de apoios em meios digitais, o que retira eficácia à sua distribuição prioritária aos alunos mais carenciados e aumenta o risco de desperdício de dinheiros públicos”, refere a auditoria.
Por isso, o TdC recomenda que o Ministério da Educação aperfeiçoe o “sistema de gestão e controlo de meios digitais prevenindo a duplicação de apoios”.
O Tribunal detetou também que não existia um plano estratégico para a substituição dos meios digitais adquiridos pelas escolas e por isso recomenda à tutela que elabore “um plano estratégico” que garanta a troca quando se tornarem obsoletos.
Lembrando que os computadores têm uma curta duração de vida, os auditores alertam que é preciso ter um plano de substituição, para que não se repita o que aconteceu há pouco mais de uma década, com o Plano Tecnológico da Educação: em 2008, Portugal tinha um computador ligado à Internet para cada dois alunos, mas em 2017/2018 passou a ter apenas um computador para cada cinco alunos.
O relatório identificou ainda “insuficiências na recolha de informação sobre o impacto da pandemia”, ou seja, não foram apresentados dados sobre quantos alunos estiveram sem um ou mais professores e sem meios digitais, quantos professores estiveram em E@D ou quantas das horas letivas previstas não foram lecionadas.
Os auditores verificaram também que o ensino a distância foi mais prejudicial para os alunos que mais precisam de apoio.
Numa altura em que os estudantes estavam a aprender em casa, a ajuda poderia vir da família, mas em Portugal, quase metade da população (48%) entre os 25 e os 64 anos não concluiu o ensino secundário, o que é suscetível de condicionar um melhor acompanhamento, em casa.
Além disso, as competências digitais dos portugueses estão abaixo da média europeia, situando-se na vigésima posição da UE: em 2019, só 54% dos indivíduos entre os 25 e os 64 anos tinham competências digitais básicas ou mais do que básicas, segundo um quadro disponibilizado no relatório.
Os auditores lembram as estimativas que apontam para cerca de 20 mil alunos com os quais não foi possível contactar ao longo do período de encerramento das escolas, pertencentes a grupos mais vulneráveis, mais desfavorecidos economicamente, menos motivados, já com dificuldades de aprendizagem, com insucesso e em risco de abandono.
No entanto, a Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE) refere que “as escolas não encerraram. Os alunos estiveram em regime não presencial. (…) Existiram sempre equipas de pessoas a trabalhar nas escolas e tivemos sempre uma rede de escolas de acolhimento”.
Sobre as despesas orçamentais da Educação, os auditores referem que as verbas gastas serviram, essencialmente, para comprar equipamentos de proteção individual: no primeiro ano foram gastos 3,5 milhões e no ano que agora terminou as despesas ascenderam aos 11,5 milhões.
O Ministério da Educação, em sede de contraditório, refere que foram introduzidas várias medidas de resposta à covid-19, cuja despesa se estima ser “superior a duzentos milhões de euros por ano letivo, o qual, por ainda estar a decorrer, não permite, nesta data, o apuramento do seu valor exato”.
Entre as medidas, a tutela aponta “o reforço da verba orçamental às escolas para aquisição de equipamentos de proteção individual e material de limpeza, reforço do crédito horário em mais uma hora por turma, alargamento do programa de apoio tutorial específico, reforço das equipas de apoio à educação inclusiva”.
O Ministério acrescenta ainda a “contratação de novecentos técnicos especializados para os planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário e a contratação de mil e quinhentos assistentes operacionais”.
SIM // HB
