No requerimento endereçado ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os deputados do CDS-PP pedem a audição urgente do ministro Eduardo Cabrita, sustentando que “há muito por explicar, várias contradições” a esclarecer.
No texto, os centristas referem que na sexta-feira, em conferência de imprensa de apresentação do relatório sobre a atuação da Polícia de Segurança Pública nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, em maio, o ministro da Administração Interna “declarou que a decisão do modelo dos festejos foi do Sporting Clube de Portugal e da Câmara Municipal de Lisboa”.
O CDS aponta também que, “em resposta, o Sporting emitiu um comunicado em que afirmou que o plano dos festejos foi concertado em reunião presencial no Ministério da Administração Interna, na qual estiveram presentes os chefes de gabinete do ministro da Administração Interna, do secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, da ministra da Saúde, representantes do COMETLIS/PSP, da DN/PSP, da DGS [Direção-geral da Saúde] e da CML [Câmara Municipal de Lisboa]”.
“De acordo com o próprio relatório da IGAI, por outro lado, o ministro da Administração Interna validou a realização dos referidos festejos, no formato em que estes vieram a ser realizados, por despacho datado da véspera do jogo que daria o campeonato ao Sporting, ignorando o parecer contrário da Direção Nacional da PSP”, acrescenta o partido.
Na segunda-feira, o PSD também pediu a audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna sobre os festejos do Sporting, acusando Eduardo Cabrita de tresler o relatório da IGAI e de se ter desresponsabilizado dos incidentes.
Na sexta-feira, o ministro da Administração Interna anunciou que o Governo vai avançar com uma proposta legislativa, a submeter à Assembleia da República, para rever o exercício do direito de reunião e manifestação, por considerar que a concentração de adeptos do Sporting junto ao estádio, no dia dos festejos de campeão nacional, foi um uso abusivo desta figura.
Questionado sobre as responsabilidades dos festejos, Eduardo Cabrita respondeu que as comunicações sobre manifestações são apresentadas às câmaras municipais, neste caso foi a de Lisboa, não tendo o Ministério da Administração Interna qualquer “competência de proibição de manifestação”.
Eduardo Cabrita disse ainda que a PSP, “face a esta situação abusiva do direito de manifestação, adotou as medidas que entendeu adequadas”.
O Sporting sagrou-se a 11 de maio campeão português de futebol pela 19.ª vez, 19 anos após a última conquista, e durante os festejos ocorreram confrontos entre os adeptos e a polícia.
Milhares de pessoas concentram-se junto ao estádio e em algumas ruas de Lisboa, quebrando as regras da situação de calamidade devido à pandemia de covid-19, em que não são permitidas mais de 10 pessoas na via pública, nem o consumo de bebidas alcoólicas na rua.
A maioria dos adeptos não cumpriu também com as regras de saúde pública ao não respeitar o distanciamento social, nem o uso obrigatório de máscara.
FM (SMA/CMP/PC) // SF
